O recente escândalo envolvendo o funcionário Cláudio, detido por alegado envolvimento em esquemas de falsificação de documentos e actos migratórios irregulares no Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), voltou a reacender denúncias sobre a situação de 45 trabalhadores civis que alegam ter sido injustiçados dentro do órgão.
Segundo as informações recolhidas, os 45 profissionais exercem funções há vários anos no SME, sobretudo em áreas técnicas essenciais ao funcionamento da instituição. Entre as especialidades destacam-se mecânicos, electricistas, pintores, técnicos de frio, canalizadores, bem como trabalhadores ligados aos serviços gerais e às equipas da cozinha da escola e da cadeia dos estrangeiros (SEDEI).
De acordo com fontes, muitos destes trabalhadores prestam serviços há cerca de 10 a 16 anos, assegurando a manutenção de infra-estruturas e equipamentos do órgão.
As denúncias apontam ainda que, após uma lista geral enviada pelo Ministério do Interior, estes trabalhadores teriam sido igualmente incluídos no processo de curso básico de ingresso, tendo participado em testes juntamente com candidatos externos. Após cumprirem os requisitos exigidos, teriam frequentado a recruta por cerca de nove meses.
Durante esse período, relatos indicam que continuavam a ser chamados para resolver avarias em viaturas e infra-estruturas da Direcção Geral do SME, acumulando funções entre a formação e o trabalho técnico.
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O descontentamento surge quando o curso teria sido posteriormente interrompido para um processo de recadastramento. Nessa fase, os trabalhadores civis alegam ter sido incluídos no mesmo grupo de verificação, procedimento que consideram injusto, uma vez que já desempenham funções no órgão há vários anos.
Durante o processo de apuramento, vários destes profissionais teriam sido excluídos por alegado factor idade, havendo casos referidos de profissionais com 36, 37 e até 41 anos.
Outro ponto que tem gerado forte inconformismo está relacionado com o facto de, até ao momento, os trabalhadores não terem sido encaminhados para a fase seguinte do processo de ingresso, permanecendo numa situação indefinida. De acordo com as denúncias, desde Setembro de 2024 muitos destes trabalhadores deixaram igualmente de receber os salários como trabalhadores civis, agravando as dificuldades enfrentadas no dia-a-dia.
A situação tem levantado questionamentos no seio de alguns membros e antigos funcionários, que recordam que, em períodos anteriores do Ministério do Interior, houve casos de trabalhadores civis que transitaram para carreiras oficiais, com alguns a ocuparem actualmente patentes elevadas.
Perante este cenário, seguem-se apelos para que as autoridades competentes, incluindo o Ministro do Interior Manuel Homem, analisem a situação e avaliem o contributo destes trabalhadores que, segundo os relatos, dedicaram vários anos de serviço ao órgão.
Entretanto, relatos recentes indicam que áreas onde estes técnicos trabalhavam — como a Oficina, que estaria fechada/encerrada — teriam passado a ser geridas com recurso a contratação externa, incluindo imprensa para a realização de alguns serviços. Paralelamente, a empresa de limpeza estaria a deslocar viaturas para outros ofícios/sectores, enquanto os profissionais, segundo as denúncias, aguardam um desfecho e exigem justiça.
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