A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou esta terça-feira, 23 de Junho, que o general reformado Francisco Higino Lopes Carneiro foi formalmente notificado, no âmbito do processo-crime n.º 46/19, pelos Serviços do Ministério Público junto da Câmara dos Crimes Comuns do Tribunal Supremo.
Segundo o comunicado, o antigo governador do Cuando Cubango foi notificado da acusação deduzida pelo Ministério Público pela alegada prática dos crimes de peculato e branqueamento de capitais. A diligência, refere a PGR, enquadra-se no regular desenvolvimento do processo judicial em curso.
De acordo com os elementos constantes dos autos, os factos investigados estão relacionados com a alegada utilização indevida de fundos públicos durante o período em que Francisco Higino Carneiro exerceu funções de governador e gestor de fundos da então província do Cuando Cubango. A acusação sustenta que os recursos financeiros destinados ao desenvolvimento social e económico da província terão sido utilizados em benefício próprio, nomeadamente na construção e gestão de empreendimentos turísticos e hoteleiros, em prejuízo de projectos sociais inicialmente previstos.
No documento, a Procuradoria-Geral da República reafirma o seu compromisso com a defesa da legalidade, a protecção do interesse público e o respeito pelos princípios do Estado Democrático e de Direito, assegurando que todos os processos são conduzidos em conformidade com a Constituição e a Lei.
Lil Pasta News, nós não informamos, nós somos a informação
0 Comentários