O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) travou, no pretérito dia 9 de Julho de 2026, a execução de uma diligência judicial que visava transferir a gestão do centro comercial ‘Cidade do Século’ (conhecido como ‘Novo São Paulo’) para a empresa Genkea Segurança, Lda, na qualidade de fiel depositária. A decisão, tomada à última hora, suspende a sentença do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) que favorecia os sócios da empresa Montanha de Ouro, Lda, num processo de alegada usurpação de titularidade contra investidores chineses que actualmente gerem o empreendimento.
A entrega do imóvel estava agendada na sequência de uma sentença proferida a 25 de Junho de 2026 pelo juiz Rosário Miguel, da 1.ª Secção da Sala do Cível do Tribunal da Comarca de Luanda. O tribunal havia julgado procedente uma ‘Providência Cautelar Não Especificada’ movida pelos empresários Lin Qingbo e Li Qiufang, que reclamam a propriedade legítima do espaço.
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A sentença impedia a actual gestora — Sociedade Comercial Cidade do Século Angola Imobiliária, Lda. — de praticar actos de exploração no terreno e lojas, nomeando a Genkea Segurança para assegurar a continuidade das actividades. Contudo, na data prevista para o cumprimento da ordem, a Secretaria Judicial do TCL informou que o CSMJ solicitou a remessa do processo para “efeitos de consultas”, paralisando a acção sem avançar nova data.
O conflito remonta a Março de 2017, quando Li Qiufang (conhecida como “Maria Li”) celebrou um contrato de promessa de compra e venda com a Zona Económica Especial (ZEE) para um terreno de 310 hectares. Posteriormente, o empresário Lin Qingbo adquiriu 51% das acções da Montanha de Ouro, Lda, consolidando o investimento.
Em 2023, motivados pela necessidade de financiamento externo para acelerar o projecto, os sócios originais aceitaram a entrada dos empresários Chen Zhi Hao e Yuane Zhao. O acordo estipulava a cedência de 34% da empresa por 30 milhões de dólares e um investimento inicial de 30 milhões de yuan. Segundo a denúncia, a participação foi transferida, mas os pagamentos nunca terão sido efectuados.
Alegações de Fraude e Desvio de Receitas
O sucesso comercial do ‘Novo São Paulo’ terá gerado receitas estimadas em 35 mil milhões de kwanzas apenas na fase de pré-vendas. A Montanha de Ouro, Lda acusa Chen Zhi Hao e Yuane Zhao de terem constituído secretamente a ‘Sociedade Comercial Cidade do Século Angola Imobiliária, Lda.’ para gerir o projecto de forma paralela e independente.
Os queixosos alegam que, exceptuando uma parcela de 3,2 mil milhões de kwanzas destinada à ZEE, a maioria dos recursos provenientes das vendas foi desviada. “Toda a comunicação realizada [pelos actuais gestores] nada mais é do que uma forma de fraude informativa”, sustentam os sócios da Montanha de Ouro.
O processo é ainda marcado por acusações graves de “uso abusivo” das instituições de justiça e de investigação criminal. Os empresários Chen e Zhao são acusados de influenciar a detenção de Li Qiufang em duas ocasiões e de utilizar a visita de personalidades públicas ao local para criar uma percepção favorável perante a opinião pública angolana.
Até ao momento, aguarda-se o pronunciamento oficial do CSMJ sobre a análise do processo, enquanto o centro comercial continua sob a gestão da entidade contestada em tribunal.
Fonte: Club-K
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