DENÚNCIA – Pequeno comerciante com loja selada há 9 meses pela AGT

 


Exmos. Senhores,

Eu, Domingos M. Bandeira, NIF 5000738166, residente no Bairro Popular, Luanda, venho por este meio denunciar publicamente a situação que enfrento e solicitar apoio das entidades competentes.


Em Outubro de 2025, a AGT selou a minha loja BIAFRANA COMERCIAL, alegando dívida fiscal. Após a contratação de um contabilista, foi apurada uma multa no valor de 900.000,00 KZ. Desde logo, manifestei a intenção de regularizar a situação e efetuar o pagamento.

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No entanto, o que considero inaceitável é o seguinte: já passaram nove (9) meses e a Repartição Fiscal do Sambizanga continua a não emitir a guia de pagamento. Tenho comparecido todas as semanas ao local, mas, em cada tentativa, limitam-se a dizer “voltem”. Na prática, não conseguimos cumprir a obrigação porque não nos é permitido efetivar o pagamento, devido à falta de guia.

Esta situação tem provocado consequências graves:

- a loja permanece fechada;

- não há qualquer rendimento;

- a minha família enfrenta grandes dificuldades, com fome e falta de meios para sustentar a casa.

Diante do exposto, solicito:

1. Que a AGT emita a guia referente ao pagamento da multa de 900.000,00 KZ;

2. Que seja permitida a regularização em prestações, de modo a viabilizar o pagamento;

3. Que seja desseára a loja, para que eu possa retomar o funcionamento e voltar a sustentar a minha família.

Junto os seguintes documentos: BI, NIF, protocolo, fotografias e vídeo que comprovam a loja selada.

Faço este apelo para que o caso seja ouvido. Somos muitos pequenos empresários que passam por situações semelhantes, enfrentando burocracia e falta de resposta atempada.

Peço ainda à Lil Pasta News,  que dê voz a este problema, contribuindo para que a justiça e a regularização sejam asseguradas.

Luanda, aos 8 de Julho de 2026

Atenciosamente,  

Domingos M. Bandeira 

Contacto: 943 911 071

Lil Pasta News, nós não informamos, nós somos a informação 

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