Fábrica de vestuário de Beatriz Franck perde lote na ZEE após incumprimentos contratuais

A Zona Económica Especial Luanda-Bengo (ZEE) anunciou, através de comunicado oficial assinado pelo Presidente do Conselho de Administração, Manuel Francisco Pedro, a resolução dos contratos celebrados com o Grupo Befran, Lda., e a consequente reversão do lote concedido a favor do Estado angolano.

Segundo o documento, os instrumentos em causa — o Contrato de Utilização e o Contrato-Promessa de Concessão do Direito de Superfície — haviam sido assinados em 11 de março de 2022, prevendo a instalação de uma unidade industrial de produção de vestuário na área.

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O Grupo Befran, Lda. é a empresa da conhecida empresária angolana Beatriz Franck, fundadora e CEO da marca de moda BEATRIZFRANCK, detentora de 70% das acções da sociedade, que tem como sócia minoritária a empresa chinesa D&J, com 30%. O grupo é conhecido por ter inaugurado, em Junho de 2024, uma fábrica têxtil no Viana Park, resultado de um investimento de 2,5 milhões de dólares.

Motivos da rescisão

A ZEE aponta três fundamentos principais para a decisão:

 1. Incumprimento na execução do projecto — a fábrica de vestuário não foi implementada dentro do prazo acordado, além de terem sido ultrapassados os limites definidos na Cláusula 5.ª do contrato.

 2. Falta de documentação técnica essencial — a empresa não apresentou o Estudo de Viabilidade Económica, o Projecto Executivo nem o Estudo de Impacto Ambiental, considerados indispensáveis para validar o empreendimento.

 3. Não pagamento do preço do direito de superfície — conforme previsto na Cláusula 6.ª, a omissão do pagamento é classificada como incumprimento definitivo do contrato-promessa.

Consequências

De acordo com o comunicado, os incumprimentos têm carácter “definitivo, grave e insuprível”, produzindo efeitos imediatos sem necessidade de qualquer interpelação adicional. 

Como resultado, foram declarados:

 • A extinção do direito de superfície sobre o lote;

 • A reversão imediata do terreno para a esfera jurídica da ZEE;

 • A inexistência de qualquer direito a indemnização ou restituição de valores por parte do Grupo Befran.

LuandaPost 

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