Hoje, curiosamente, decidi consultar os meus dados no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) do Ministério da Saúde. O fiz porque, no âmbito do chamado “Governo da Tia Miza e do Administrador Lápis”, a verdade é simples: dizem que nós já não pertencemos ao quadro do Ministério da Saúde — ou, então, que simplesmente não somos funcionários.
Para minha surpresa, o sistema do Estado diz o contrário: no SIGRH está registada a minha admissão na função pública, com data de 08 de Maio de 2024. O meu número de agente continua ativo — e o registo permanece lá, como se eu existisse oficialmente.
Ou seja: para o sistema do Estado eu existo.
Mas, para efeitos de salário, parece que eu deixei de existir.
Este aparente “milagre administrativo” levanta uma questão inquietante: como é possível que o funcionário exista, o número de agente exista, o processo exista — mas o salário simplesmente desapareça? E mais: como é que o número de agente acaba nas mãos de outra pessoa, que recebe normalmente, enquanto o verdadeiro titular continua à procura de justiça?
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Talvez seja este o “novo modelo” de gestão pública na Lunda-Norte: “tirar de um para dar ao outro”. E, nesse cenário, fica a dúvida amarga: onde estão os órgãos que deveriam proteger a legalidade e garantir que a justiça não falha?
As explicações — quando aparecem — parecem sempre empurrar a responsabilidade:
“as finanças talvez acreditem que os salários têm pernas…”
“o governo provincial talvez considere que isto é normalidade administrativa…”
Mas normalidade não é o mesmo que legalidade.
Quando um cidadão consegue provar, com base no próprio sistema do Estado, que foi admitido pelo SIGRH e que o seu número de agente está ativo — ainda assim permanece sem receber salário, enquanto outro beneficia do seu identificador — não estamos perante apenas um problema burocrático. Estamos perante um teste real à capacidade das instituições de defenderem a lei.
O mais preocupante não é apenas o que aconteceu. É o silêncio de quem tem o dever de investigar, corrigir e responsabilizar. Porque a justiça perde força quando demora. E perde ainda mais quando parece escolher para onde olhar.
Os cidadãos da Lunda-Norte não precisam de discursos. Precisam de instituições que funcionem: que investiguem, provem, corrijam e façam cumprir a lei — independentemente de quem esteja envolvido.
Um Estado de Direito não se mede por promessas. Mede-se pela coragem institucional de corrigir injustiças.
Lunda-Norte, Município do Cambulo — Bernasmiro Lufuma
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