Recentemente li algures deste quintal alguém falando sobre os salários pagos aos funcionários públicos em Angola e a perda do poder de compra. Falava-se mais ou menos nestes termos:"o salário que foi pago recentemente (entenda-se no pretérito dia vinte e um), será o mesmo onde poderemos subtrair uma parte dos valores para cobrir as despesas referentes ao táxi do mês de Setembro?" Seguidamente observou-se um silêncio retumbante.
Esta situação não é sobre alguém que acordou e decidiu reclamar sobre baixos salários, é uma questão legítima na medida em que procura-se equacionar os honorários pagos aos funcionários públicos no país versus a dignidade que se impõe.
O Decreto Presidencial 152/24, de 17 de julho, um diploma aprovado pelo presidente da República, entre outras questões, fixa o salário mínimo nacional inicialmente em setenta mil kwanzas (70.000,00), equivalente a USD 76.6 e em euros o equivalente a 66.14, e iria evoluir gradativamente a cem mil kwanzas, o equivalente a USD 109.55 e em euro o equivalente a 94.48 (vide art.1° n°s 1 e 2); o diploma refere ainda de que as microempresas e empresas iniciantes (startups), o salário mínimo nacional é fixado em cinquenta mil kwanzas (50.000,00), o equivalente em Usd 54.78 e e em euro o equivalente a 47.23.
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Entretanto, o contraste deste salário mínimo nacional fixado pelo Executivo angolano através do decreto supra, ocorre precisamente no momento em que o funcionário necessita de satisfazer algumas necessidades, nomeadamente alimentícias, transporte, saúde, educação, etc, o que vem se manifestando um valor insuficiente para atender a demanda pessoal e familiar.
Ora vejamos, em Angola a taxa de inflação é fixada em 9,33% de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o que tem vindo a agravar o custo de vida e reduzir o poder de compra dos trabalhadores.
Assim, um professor do 13° Grau com uma renda mensal de cerca 165 mil kwanzas enfrenta sérias dificuldades de arcar com as despesas referentes à alimentação para sua família, pagar escola para os filhos ou comprar fármacos quando os meninos ficarem doentes. O mesmo ocorre com os enfermeiros que estão quase na mesma ordem salarial com o professor que entra pela primeira vez. Talvez é aqui onde a questão levantada supra faz sentido e manifesta alguma legitimidade — é dos 165 mil kwanzas pagos recentemente onde se vai subtrair os valores do táxi para ir ao serviço? Será que o Estado angolano não está a reduzir os funcionários públicos em meros instrumentos de trabalho? Quando podia conferí-los alguma dignidade!
Em outras paragens por exemplo, o caso mais próximo a Namíbia paga o salário mínimo nacional fixado na ordem de 3.510,00 dólares namibianos $N, o equivalente a 200 mil Kwanzas na moeda nacional. Portanto já devem estar a imaginar a injustiça salarial.
A Namíbia não tem mais recursos minerais como em Angola, como é que o governo namibiano paga relativamente bem os seus cidadãos comparativamente ao governo angolano? Resposta: falta de vontade politica. Dito de outra maneira, a diferença é que o Governo angolano usa a pobreza como instrumento para se manter por mais tempo no poder e o governo namibiano usa os recursos do Estado para conferir dignidade aos seus cidadãos. Esta é a grande diferença. Por isso, ninguém me vem dizer que os custos em Angola têm a ver necessariamente com os pseudos aumentos salariais, nada disso. Em toda parte do mundo quando governo aumenta os salários, regista-se sim um ligeiro aumento nos preços dos produtos , mas alguns cêntimos apenas e jamais retiram o poder de compra dos cidadãos. O caso angolano é sui generis, é um problema de governação.
Hélder Mwana África
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