A Assembleia Nacional aprovou nesta quinta-feira, (13), na generalidade, a Proposta de Lei que altera a Lei n.º 12/19, de 14 de Maio — Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto. A votação ocorreu durante a 5.ª Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura e registou 165 votos a favor, sem votos contra nem abstenções.
De iniciativa do Executivo, o diploma visa actualizar o quadro legal vigente e reforçar a proteção da liberdade de religião e de culto, a igualdade de tratamento e a não discriminação entre as diferentes confissões religiosas. Entre as principais mudanças está a exigência de ensino médio e de formação teológica para o exercício do pastorado, medida que pretende qualificar a liderança religiosa no país. A proposta prevê ainda a clarificação e modernização de normas para melhor adequação à realidade atual.
Fisioterapia ao domicílio com a doctora Odeth, liga agora 923328762 ou 914771757
Durante a apreciação, a secretária de Estado para a Cultura, Maria da Piedade de Jesus, acolheu várias das contribuições dos deputados. A governante alertou para a necessidade de se regular o exercício religioso coletivo, num contexto de crescimento exponencial de práticas religiosas, muitas vezes sem regulação adequada.
Com a aprovação na generalidade, a Proposta de Lei segue agora para discussão na especialidade. Nesta fase serão analisados, de forma detalhada, os artigos e matérias do diploma.
Lil Pasta News, nós não informamos, nós somos a informação
0 Comentários