Tribunal Supremo nega que seu presidente foi no palácio presidencial receber orientações do caso Higino Carneiro, mais confirma que juiz esteve na cidade alta

 

O Tribunal Supremo da República de Angola, através do seu Gabinete de Comunicação Institucional e Imagem, vem prestar o seguinte esclarecimento público a respeito da notícia publicada pelo portal Club-k.net, em 19 de Agosto de 2026, sob o título «JUIZ CONVOCADO NA PRESIDENCIA ANTES DE OUVIR HIGINO CARNEIRO».

CONVOCADO NA PRESIDENCIA ANTES DE OUVIR HIGINO CARNEIRO».

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A referida publicação refere que o Presidente do Tribunal Supremo, Venerando Juiz Conselheiro Norberto Sodré João, teria sido «convocado» ao Palácio Presidencial da Cidade Alta horas antes da realização da audiência de instrução contraditória no processo que envolve o General Francisco Higino Lopes Carneiro.

 

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Importa esclarecer que a deslocação do Presidente do Tribunal Supremo ao Palácio Presidencial ocorreu na qualidade de membro nato do Conselho de Segurança Nacional, para participar na primeira reunião ordinária daquele órgão consultivo do Presidente da República, nos exactos termos da alínea d) do artigo 136.º da Constituição da República de Angola e da legislação que regula a sua composição e funcionamento.

 

Não existiu qualquer convocação relacionada com o processo judicial em causa. A deslocação enquadra-se no exercício regular das funções institucionais que a Constituição confere ao Presidente desta instância superior.

 

O Tribunal Supremo reafirma o seu compromisso com a independência do Poder Judicial e com o princípio da separação de poderes, pilares essenciais do Estado de Direito Democrático. Ao mesmo tempo, reconhece o papel fundamental que a comunicação social desempenha na sociedade e apela a um jornalismo responsável, rigoroso e comprometido com a verificação dos factos, de modo a contribuir para o esclarecimento da opinião pública e para o fortalecimento da confiança nas instituições.

 

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMAGEM DO TRIBUNAL SUPREMO, em Luanda aos 20 de Agosto de 2026

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