Tribunais não abriram na segunda-feira, segundo a Ordem dos Advogados, sem explicações sobre os motivos, o alcance geográfico da medida, a duração prevista e "as medidas em vigor para garantir o acesso contínuo dos cidadãos à justiça". Candidato da oposição está escondido, após morte a tiro de ex-ministro dos Transportes.
No último dia para contestar os resultados das eleições, que deram a vitória ao actual Presidente, os tribunais na Zâmbia fecharam, impedindo que a oposição contestasse a vitória de Hakainde Hichilema e a sua reeleição ao segundo mandato, com 60,5% dos votos. A Associação de Advogados da Zâmbia (LAZ) exigiu esclarecimentos e pediu o "restabelecimento urgente do acesso aos tribunais", de modo a garantir direitos constitucionais, como a impugnação dos resultados das eleições de 13 de Agosto, marcadas por uma paragem de seis horas na contagem, que agravou as condições no apuramento, como documentam observadores internacionais.
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Segundo a associação que equivale à Ordem dos Advogados em Angola, os tribunais foram encerrados sem qualquer "explicação pública formal", que explique "os motivos, o alcance geográfico, a duração prevista e as medidas em vigor para garantir o acesso contínuo" à justiça.
A LAZ diz ter tido acesso a "um memorando não assinado, de 24 de Agosto de 2026, dirigido aos funcionários judiciais" a comunicar o encerramento, sem "informação adicional aos profissionais do direito, aos litigantes ou ao público". Também não houve qualquer comunicação sobre a "base legal para o destacamento de pessoal militar para os tribunais" ou sobre as "providências para o tratamento de assuntos urgentes e que exijam intervenção imediata", como esclarece a ordem, num comunicado assinado pelo bastonário, Arnold Kaluba.
A Ordem dos Advogados considera "particularmente significativo" o encerramento dos tribunais no actual contexto eleitoral. Lembra que a Constituição prevê "um prazo de sete dias durante o qual uma pessoa pode apresentar uma petição ao Tribunal Constitucional para anular a eleição de um Presidente eleito", pelo que o encerramento neste período "cria um risco real" sério.
Apesar de admitir que "circunstâncias excepcionais, incluindo preocupações de segurança" podem exigir "medidas temporárias", estas devem ser "legais, proporcionais e implementadas de forma a preservar o acesso à justiça e a respeitar a independência e autonomia constitucional do Poder Judicial", conclui a LAZ, invocando o respeito pelo princípio da "separação de poderes". Morto a tiro "Com alterações de última hora na lei eleitoral e uma oposição fragmentada", o resultado das eleições na Zâmbia "não foi inesperado" para David Willima e Zenge Simakoloyi, como referem numa análise do Instituto de Estudos de Segurança (ISS), em Pretória, África do Sul.
Hichilema, de 64 anos, assegurou a reeleição, com 60,5% dos votos, contra 37,8% do candidato do Partido da Reconciliação Nacional para a Unidade e Prosperidade (NRPUP), Brian Mundubile, de 55 anos, que está em parte incerta, após uma operação das forças de segurança a 14 de Agosto, um dia após as eleições, numa propriedade ligada ao líder da oposição, na qual o ex-ministro dos Transportes, Mutotwe Kafwaya, foi morto a tiro. A morte só foi confirmada dias depois.
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