Entre 2009 e 2011, a relação comercial entre a Trafigura e a Sonangol Distribuidora esteve no centro de contratos petrolíferos que mais tarde seriam investigados pelas autoridades suíças. O processo levantou suspeitas sobre pagamentos indevidos a um antigo responsável angolano e sobre os mecanismos de controlo de uma multinacional que fazia negócios no país.
Angola: onde começa esta história
Para compreender o caso Trafigura, é necessário começar em Angola, onde o petróleo ocupa uma posição central na economia e nas relações comerciais internacionais do país. Durante anos, a Sonangol, empresa petrolífera estatal, desempenhou um papel fundamental na cadeia de comercialização de petróleo e produtos derivados, incluindo o abastecimento do mercado nacional.
Foi neste contexto que a Trafigura, uma multinacional de comércio de matérias-primas, desenvolveu atividades comerciais ligadas ao setor petrolífero angolano. Entre essas atividades estavam o fretamento de navios e o abastecimento de combustível para embarcações, negócios que exigiam contratos, capacidade logística e relações com entidades ligadas ao setor público.
A Sonangol Distribuidora no centro dos contratos
A Sonangol Distribuidora, subsidiária da Sonangol responsável pela distribuição e comercialização de produtos petrolíferos, aparece no centro da investigação suíça. Segundo a acusação apresentada em dezembro de 2023 (https://www.sepos.admin.ch/en/nsb?id=99242), a Trafigura mantinha relações comerciais com a empresa angolana e os contratos investigados incluíam oito contratos de fretamento de navios, celebrados entre junho de 2009 e julho de 2010, e um contrato de abastecimento de combustível para navios.
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Os procuradores suíços alegaram que um antigo responsável da Sonangol Distribuidora recebeu vantagens indevidas em troca de favorecer os interesses comerciais da Trafigura. A acusação relacionou esses pagamentos com o desenvolvimento das atividades da empresa no mercado angolano. Estas alegações constituíram o ponto central do processo judicial na Suíça.
Quando os contratos passaram a ser investigados
De acordo com a Procuradoria-Geral da Suíça, os pagamentos alegadamente indevidos terão ocorrido entre abril de 2009 e outubro de 2011. A investigação criminal foi aberta em julho de 2020, inicialmente contra pessoas ainda não identificadas, por suspeitas de corrupção de funcionários públicos estrangeiros e branqueamento de capitais. Em dezembro de 2023, a autoridade anunciou que tinha apresentado uma acusação contra a Trafigura Beheer BV e três indivíduos.
A acusação indicou transferências bancárias superiores a 4,3 milhões de euros, pagamentos em dinheiro de 604 mil dólares em Angola e despesas de hotel e refeições na Suíça. Os procuradores estimaram ainda que os contratos relacionados com o caso teriam gerado cerca de 143,7 milhões de dólares em lucros para a Trafigura. Esse valor corresponde à estimativa de lucros associados aos contratos, não ao montante dos pagamentos alegadamente ilícitos.
Uma pergunta que permanece no centro do caso
A questão central não é apenas o volume de negócios realizado entre uma multinacional e uma empresa estatal angolana. É saber se os contratos foram obtidos ou favorecidos através de pagamentos indevidos a um responsável público e se existiam mecanismos eficazes para impedir esse tipo de prática.
Em janeiro de 2025 (https://www.reuters.com/world/europe/swiss-court-finds-trafigura-former-executive-guilty-corruption-2025-01-31/), um tribunal suíço proferiu condenações em primeira instância no caso. A Trafigura contestou a decisão e recorreu. Por isso, a cobertura jornalística deve distinguir as alegações da acusação, as conclusões do tribunal e a posição da empresa, sem tratar o processo como definitivamente encerrado.
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