Mais de 90% das habitações da nova urbanização, no bairro da Carreira, terão sido atribuídas a militantes do MPLA, segundo fontes contactadas. Há também denúncias de ocupação de imóveis por militantes antes da abertura oficial do processo de comercialização.
O conjunto habitacional de 212 apartamentos, recentemente inaugurado no bairro da Carreira, em Malanje, está no centro de denúncias de alegado tráfico de influência e corrupção no processo de distribuição das habitações.
Fontes contactadas junto do Governo Provincial de Malanje e do Fundo Nacional para a Habitação afirmam que mais de 90% dos apartamentos já estarão ocupados por militantes do MPLA. Entre os alegados beneficiários encontram-se cidadãos residentes na província e outros que, segundo as mesmas fontes, nem sequer vivem em Malanje.
A situação levanta dúvidas sobre os critérios de atribuição e compra das habitações, sobretudo porque, até ao momento, não teria sido aberto um processo oficial de venda ou candidatura acessível ao público em geral.
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Nos dias que antecederam a inauguração da urbanização, o Fundo Nacional para a Habitação fez circular um documento com informações sobre os preços, as modalidades de aquisição, as quotas destinadas a diferentes grupos sociais e os requisitos necessários para a candidatura aos apartamentos.
Contudo, uma fonte ligada ao Governo Central considera que a divulgação desse documento terá servido para criar uma percepção de transparência junto da opinião pública, sem que tenha existido, efectivamente, um processo aberto e acessível de atribuição das habitações. Esta interpretação não foi acompanhada, até ao momento, de documentação que permita confirmar a alegada intenção.
Além das dúvidas sobre a distribuição, existem também questões relacionadas com a qualidade e o acabamento dos imóveis. Uma fonte do Governo Municipal do Quéssua informou que os apartamentos ainda se encontram inacabados no interior: há unidades sem mosaicos e outras sem equipamentos básicos de cozinha e de casa de banho. Apesar disso, já existem pessoas a residir na urbanização.
Um padrão recorrente na distribuição de habitação social
As denúncias relativas à urbanização da Carreira surgem num contexto de anteriores acusações de apropriação de habitações públicas por pessoas ligadas ao MPLA, em Malanje.
Um dos casos mencionados envolve as habitações destinadas à juventude no bairro da Vanvoala, na zona do Estádio Arena e do novo mercado da Katepa. Vários imóveis terão sido ocupados por militantes do MPLA, como é o caso de Nelo de Carvalho, segundo-secretário do partido em Malanje, incluindo idosos do partido que, de acordo com a denúncia, não se enquadrariam no público-alvo definido para aquele programa habitacional.
Também as habitações construídas no extremo do bairro da Carreira, inicialmente destinadas a famílias que viviam em zonas de risco do bairro Kafukufuku, terão sido alvo de ocupação irregular. Entre os alegados beneficiários estaria o governador provincial de Malanje, Marcos Alexandre Nhunga, a quem é atribuída a ocupação de 30 casas, bem como outros indivíduos ligados ao partido no município do Quéssua. O governador também ocupou uma residência no projecto habitacional junto à Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Nicolau Gomes Spencer.
Enquanto militante do partido, João Cariqui, ex-comandante provincial da polícia de Malanje que vivia numa vivenda protocolar de alto padrão, também se beneficiou de uma residência destinada a famílias vulneráveis em zonas de risco. Ou seja, na compreensão dos membros do partido, a vivenda protocolar na zona nobre da cidade era uma zona de risco!
Outro caso referido envolve residências de habitação social das Forças Armadas Angolanas (FAA), situadas nas imediações do Gaiato, que, segundo as informações recolhidas, também terão sido apropriadas por membros do MPLA com responsabilidades ao mais alto nível no governo central.
Transparência e critérios de atribuição em causa
As denúncias colocam no centro do debate a gestão dos programas públicos de habitação e a necessidade de garantir que os imóveis construídos com recursos públicos sejam atribuídos de acordo com critérios claros, públicos e verificáveis.
A ausência de informação oficial detalhada sobre os beneficiários, os procedimentos de candidatura e os critérios de selecção dificulta a avaliação da transparência do processo. Também não foram apresentadas, no material disponível, respostas formais do Fundo Nacional para a Habitação ou do Governo Provincial de Malanje às acusações.
A confirmação dos factos exige a divulgação da lista de beneficiários, dos critérios efectivos de selecção, dos contratos de aquisição e do estado de execução das obras. Até que essas informações sejam disponibilizadas, as acusações de favorecimento político e de corrupção devem ser tratadas com elevada seriedade pelos cidadãos de bem.
Isaac Kinguri/ Club-K
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