O NEGÓCIO DAS DÍVIDAS FALSAS: DENÚNCIA APONTA ALEGADA COBRANÇA DE 30% DE “MIXA” PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO ESTADO E LEVANTA SUSPEITAS DE FAVORECIMENTO NO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS



Empresários denunciam alegadas irregularidades no pagamento de dívidas públicas, enquanto empresas enfrentam dificuldades financeiras, despedimentos e encerramentos. Suspeitas envolvem possíveis favorecimentos a pessoas próximas da ministra Vera Daves de Sousa.

Uma denúncia encaminhada à redacção do Lil Pasta News levanta suspeitas sobre a existência de um alegado esquema de cobrança de comissões ilícitas para facilitar o pagamento de dívidas do Estado angolano a empresários nacionais. Segundo os denunciantes, determinados credores estariam a ser pressionados a entregar até 30% dos valores que têm a receber, sob pena de enfrentarem sucessivos atrasos na regularização dos seus processos.


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As acusações colocam sob escrutínio a gestão do Ministério das Finanças, liderado por Vera Daves de Sousa, e levantam questões sobre os critérios utilizados para autorizar pagamentos a empresas que prestaram serviços ao Estado.

De acordo com a denúncia, empresários que alegadamente recusam participar no esquema de pagamento de comissões, popularmente conhecidas como mixas, enfrentariam obstáculos na liquidação das suas dívidas, mesmo depois de terem executado trabalhos e fornecido bens ou serviços a instituições públicas.

A situação, segundo os denunciantes, estará a provocar consequências dramáticas para várias empresas nacionais, algumas das quais terão sido obrigadas a encerrar actividades, despedir trabalhadores e acumular compromissos financeiros por falta de pagamento dos valores reclamados ao Estado.

Enquanto empresários aguardam anos pelo dinheiro de serviços efectivamente prestados, a denúncia sustenta que pessoas alegadamente próximas da ministra e do seu marido estariam a beneficiar de pagamentos milionários relacionados com dívidas cuja origem e legitimidade são questionadas.

Segundo as informações recebidas, algumas dessas operações envolveriam supostas prestações de serviços que nunca terão sido realizadas, mas que, alegadamente, estariam a ser apresentadas como obrigações financeiras do Estado.

Trata-se de acusações graves que, caso sejam comprovadas, poderão indiciar práticas de corrupção, favorecimento e utilização indevida de recursos públicos. Contudo, a redacção não dispõe, até ao momento, de documentação independente que confirme a existência das referidas dívidas fictícias, a cobrança de comissões de 30% ou a participação pessoal da ministra e de familiares nas alegadas operações.

Empresários enfrentam dificuldades enquanto aguardam pagamentos

O problema dos atrasos no pagamento das dívidas públicas constitui uma preocupação antiga do empresariado angolano.

Em Junho de 2025, o jornal Expansão noticiou, com base em informações do Ministério das Finanças, a existência de cerca de 2,6 biliões de kwanzas em atrasados internos, cuja regularização poderia prolongar-se por vários anos. 

Para os empresários, os atrasos representam mais do que uma questão contabilística. A falta de liquidez pode comprometer o pagamento de salários, o cumprimento de obrigações fiscais, a manutenção de postos de trabalho e a própria sobrevivência das empresas.

Entre os casos mencionados na denúncia surge o do empresário Henriques Miguel, conhecido como Riquinho, falecido a 30 de Outubro de 2026, que, segundo relatos anteriormente divulgados, reclamava há vários anos o pagamento de valores por serviços prestados ao Estado.

Os denunciantes apresentam o caso de Riquinho como exemplo das dificuldades enfrentadas por empresários com créditos por regularizar. Não existem, contudo, elementos suficientes para estabelecer uma relação causal entre o seu falecimento e os atrasos no pagamento das dívidas reclamadas.

Ministério das Finanças já alertou contra intermediários

Em Fevereiro de 2026, Vera Daves de Sousa desencorajou publicamente os empresários a recorrerem a intermediários para receber dívidas do Estado, advertindo que eventuais funcionários do Ministério das Finanças envolvidos nessas práticas seriam responsabilizados. 

O posicionamento oficial torna particularmente relevante o esclarecimento das novas acusações, nomeadamente sobre a eventual existência de pessoas que utilizem contactos ou influência institucional para exigir comissões aos credores.

A denúncia levanta igualmente dúvidas sobre os mecanismos de fiscalização, certificação e autorização das dívidas públicas, sobretudo perante as suspeitas de que determinadas empresas possam estar a beneficiar de tratamento preferencial.

Denunciantes pedem investigação e transparência

Perante a gravidade das acusações, torna-se fundamental que as instituições competentes esclareçam se existem indícios de cobrança ilícita de comissões, manipulação de processos de dívida ou favorecimento de determinados credores.

Uma investigação independente poderá também apurar a autenticidade das obrigações financeiras reclamadas ao Estado, identificar os beneficiários dos pagamentos e verificar a conformidade dos procedimentos adoptados.

O dinheiro que o Estado deve às empresas por serviços comprovadamente prestados não pode transformar-se num instrumento de chantagem, favorecimento ou enriquecimento ilícito.

Para os empresários afectados, a regularização transparente das dívidas representa não apenas o cumprimento de uma obrigação financeira, mas também a possibilidade de preservar empresas, proteger empregos e recuperar a confiança nas instituições públicas.

O Lil Pasta News considera essencial o esclarecimento destas denúncias e mantém o espaço aberto ao contraditório da ministra Vera Daves de Sousa, do Ministério das Finanças e de quaisquer outras pessoas eventualmente visadas.


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