China nega petróleo e obriga o governo angolano a pagar os mais de 20 mil milhões de dólares que deve, em dinheiro

Angola não usa o petróleo como moeda de pagamento da dívida com a China “como falsamente se diz”, segundo um diplomata chinês que esclarece que o país apenas está obrigado a fazer “os depósitos das receitas do petróleo num banco chinês, mas podendo movimentá-las livremente”.

“O depósito num banco chinês é apenas uma garantia, mas, no período de vencimento, o banco apenas retira a taxa correspondente ao negociado e Angola continua a ter o direito de movimentar a conta livremente.

Se eventualmente exportar outro produto, pode ser a receita proveniente deste e não necessariamente do petróleo”, garante a fonte que não quis ser identificada.

Não é a primeira vez que responsáveis da embaixada chinesa em Angola garantem que o petróleo não é a moeda de troca do empréstimo. Em entrevista ao VALOR, em Outubro de 2018, o embaixador cessante, Cui Aimin, também defendeu ser um equívoco quando se diz que Angola paga a dívida com petróleo.

“O petróleo é uma fonte de receita de Angola para pagar dívida, mas Angola não paga dívidas directamente com petróleo, aqui existe um equívoco para a maioria das pessoas”, explicou, acrescentando que, se Angola quiser usar receitas de outros pro- dutos, pode fazer sem quaisquer problemas. “Uma maneira mais diversificada de pagamento ajuda a reduzir a pressão para as duas partes”, acrescentou.

Entretanto, a versão chinesa contrasta com a que tem sido divulgada pelas autoridades angolanas e, sequencialmente, são do conheci- mento público. Por exemplo, no seu discurso sobre o estado da Nação, a 15 de Outubro, o Presidente João Lourenço, referindo-se à globalidade das dívidas, asseverou que têm sido pagas com o petróleo.

A crise económica em Angola não é de hoje, não tem dois anos, ela começou realmente em 2014 e foi-se agudizando não só por força da baixa constante do preço do petróleo no mercado internacional, mas sobretudo pelo facto de o país se ter endividado e estar a honrar o serviço da dívida acordada com os credores com colateral petróleo, modalidade penosa e desvantajosa para o devedor, porquanto entram cada vez menos receitas líquidas em divisas no tesouro nacional porque parte do nosso petróleo está, à partida, comprometido para honrar a dívida.”

Em Fevereiro deste ano, João Lourenço voltou a reforçar a necessidade de deixar de se usar o petróleo como meio de pagamento para as linhas de financiamento. “Isto não vai acontecer apenas com a China, mas também com os outros dois países com os quais temos meios de pagamentos semelhantes, nomeadamente o Brasil e Israel. Queremos deixar de fazer este tipo de pagamento quando recebemos linhas de crédito, com o petróleo como colateral. Vamos deixar de ter o petróleo como principal garantia para as dívidas.”

DÍVIDA PODE SER NEGOCIADA

A renegociação da dívida com os principais credores, dos quais se destaca a China, com o propósito de se alargarem os prazos de desembolso ou de se conseguir o perdão parcial, tem sido apontada como uma das decisões que o Governo deveria tomar.

O objectivo passaria por evitar o aumento do stock da dívida, estimada em cerca de 90% do PIB, e fonte diplomática assegura que esta possibilidade tem estado sobre a mesa das conversações entre Angola e a China. “Não posso entrar em muitos detalhes, mas posso garantir que está a haver esta negociação.


Aliás, ainda não chegou ao nível de negociação, porque aí envolveria mais partes e detalhes, mas há consensos preliminares neste sentido”, explicou.

CHINA NÃO TEME NOVOS CREDORES

O diploma chinês garante, por outro lado, que a China não se sente “ameaçada” por Angola estar a recorrer a outros mercados em busca de financiamentos.

Assegurando que as partes estão a negociar novos financiamentos, a fonte avança que o seu país “vê com bons olhos” a busca de outros parceiros, visto que “retira pressão à China sobre a necessidade de mobilizar mais recursos”.

A fonte precisa que os valores actuais têm sido determinados pela conjuntura económica de Angola. “Os bancos ajustam a disponibilidade à nova conjuntura económica do mercado. Nós, governo, não temos o direito de dizer ao banco para conceder mais do que aquilo que pode em função da conjuntura do mercado”, argumentou.

A dívida de Angola à China tem sido estimada em mais de 20 mil milhões de dólares, valor este que faz referência apenas à dívida pública bilateral. Fica de parte a dívida que o Governo tem com empresas e instituições privadas chinesas.

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