BNA acusado de tentativa de usurpação dos direitos de criação do Xikila Money
A ideia original de algumas das mais recentes inovações anunciadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA), tendo em conta a inclusão financeira, está a ser reclamada por técnicos que estiveram envolvidos na montagem do Xikila Money, um dos segmentos de negócio do Banco Postal que teve a sua licença revogada em Abril de 2019.
Entre as inovações reclamadas, destaca-se a abertura de contas bancárias simplificadas que o BNA apresentou na semana passada através do aviso onde também permite que comerciantes informais possam ter acesso ao Terminal de Pagamento Automático (TPA). Esta, entretanto, outra inovação reclamada. O BNA, através do aviso 12/2020, justifica as referidas medidas com “a promoção da inclusão financeira”.
No entanto, as pessoas que reclamam o direito pela criatividade destes serviços consideram existir, no aviso do BNA, uma “clara falta de honestidade intelectual” e desejo expresso de apagar o que foi feito pelo Xikila Money que, “desde o início, já disponibilizava uma abertura de conta simplificada, baseada na recolha de impressão digital, foto e um pin”.
“À data de encerramento do Xikila Money, a sua rede ‘Paga Aqui’ era composta por mais de 1.200 estabelecimentos comerciais e já era visível como opção de pagamento nos mercados informais”, lembram, em comparação à medida do BNA que permite o uso de TPA por comerciantes informais.
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Posteriormente, num rascunho elaborado para realçar as coincidências, interrogam “o que é que o Xikila Money estava a fazer então?” quando analisam o lançamento do concurso público pelo BNA para encontrar uma instituição para operar o sistema de transferências móveis ‘Mobile Money’.
Anunciada em Agosto de 2019 pelo BNA, a possibilidade de abertura de conta por via do telemóvel sem necessidade de deslocação a agências bancárias é outro serviço que espelha, segundo os técnicos já referidos, a intenção de se apagar tudo o que foi feito pelo Xikila Money. “O BNA esqueceu-se de mencionar que o Xikila Money, quando foi inaugurado em 2017, permitia a abertura de conta com o número de telefone, sendo o número de telefone o número da conta com o Iban associado. À data do seu encerramento, já contava com mais de 300 mil clientes”, argumentam.
O resultado do referido concurso, observam, poderá ser determinante para concluírem se se trata apenas de coincidências ou se a forma de agir do BNA está directamente ligada à decisão de “destruição do projecto Xikila Money, cuja montagem custou milhões e milhões de dólares”. “Se a entidade vencedora deste concurso for alguma ligada ao BAI, que tem Massano entre os accionistas, então, infelizmente, vamos ser obrigados a admitir que não se trata de coincidência”, antecipam-se.
O Xikila Money, lançado em Março de 2017, foi a primeira unidade de negócio disponibilizado pelo Banco Postal que tinha como accionistas a Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola, a Ensa Seguros de Angola, o Grupo Ensa – Participações e Investimentos, a EGM Capital e a C8 Capital. A instituição apresentava-se como fornecedora de “instrumentos e ferramentas que permitiam que os angolanos, principalmente aqueles que se encontram excluídos do sistema financeiro, fossem dotados de personalidade financeira como um direito fundamental”.
O Comércio & Empresários (C&E) era a outra unidade de negócio do banco e era apresentada como “complemento do Xikila Money”, visto que permitia transações aos clientes cujo volume de depósito e respectivas necessidades já não se enquadravam nos limites do Xikila Money. O VALOR tentou, mas sem sucesso, um pronunciamento do BNA.
Saiba mais sobre este assunto, clicando neste link https://youtu.be/Elc6D0ppunA
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