Luanda.
Assunto: Pedido de Exonerações dos senhores, Rui Falcão do cargo de Governador Provincial de Benguela, Leopoldo Muhongo do cargo de Vice-governador para o sector técnico e Infra-estruturas, Adelta Matias do cargo de Administradora Municipal de Benguela e do senhor Antonio Ndaka Ye Sunga do cargo de Vice Administrador Municipal de Benguela.
Os nossos respeitosos cumprimentos.
Excelência Presidente, na qualidade de seres o promotor da unidade nacional, e também representante número um do Estado angolano no plano interno e internacional (art. 108º, nº.4 e 5 da C.R.A), nós Sociedade Civil de Benguela, temos a honra de lhe endereçar esta carta aberta.
No dia 24 de Junho do fluente ano, a Administração Municipal de Benguela, sem um mandato judicial, mobilizou as forças da Policia Nacional, que isolou o perímetro do bairro das salinas.
Em ato contínuo, a Administração Municipal de Benguela, dirigiu-se ao Bairro das Salinas, onde demoliu casas, uma escola com sete salas de aulas e um posto médico construído com os recursos financeiros dos ex-habitantes do bairro das salinas.
Os agentes da Polícia Nacional, no momento que cumpriam a ordem que o mandatário forense dos ex-moradores do Bairro das Salinas considerou ser ilegal, prenderam o jornalista Paulino Sangueve do jornal Manchete, a activista Delfina Silvano e o activista Emerson Marcos por fiscalizarem os actos que estavam a ser materializados pela Administração Municipal de Benguela. Prenderam também dois Cidadão que encontravam-se praticando exercícios físicos naquele local.
No final da tarde do mesmo dia por volta das 18 horas, os Agentes de Investigação Criminal restituíram a liberdade do jornalista Paulino Sangueve e da activista Delfina Silvano por terem aceitado deletar os vídeos filmados a quando das demolições. Já o activista Emerson Marcos, por não ter aceitado facultar a palavra passe do seu telemóvel para os agentes do Serviço de Investigação Criminal deletar o vídeo feito por ele, pernoitou no calabouço do Serviços de Investigação Criminal, junto com os dois cidadãos que encontravam-se a praticar exercícios físicos.
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Os moradores do ex-bairro das Salinas foram levados para a escola do magistério primário, situado na zona B onde encontram-se acampados em condições desumanas.
No dia 26 do mês de Junho do corrente ano, o activista Emerson Marcos e dois cidadãos foram conduzidos ao tribunal onde foram acusados de terem cometido o crime de desacato as autoridades. O activista Emerson Marcos foi condenado a 30 dias de prisão e os dois cidadãos que encontravam-se praticando exercícios físicos foram condenados a 25 dias de prisão não lhes sendo concedido o beneplácito de um regime mais brando, devendo cumprir a pena em um regime fechado.
Assim sendo, tendo em conta que a covid-19 tornou-se a questão central do nosso tempo, os responsáveis pela gestão da coisa pública na Província de Benguela ao demolirem sem mandado judicial as casas, a escola e o posto médico no bairro das salinas em pleno estado de calamidade, mesmo sabendo que o caso está a tramitar no tribunal órgão constitucionalmente competente para dirimir o conflito existente entre a administração e os moradores do bairro das salinas, desrespeitaram os artigos 2º, 22º, 80º, 81º e o artigo 90º todos da Constituição da República de Angola, violaram também os artigos 17º e 18º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Violaram os artigos 22º, 25º no seu ponto nº1 e o artigo 26º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Estes governantes abusaram do poder e revelaram-se incapazes de governar em prol do bem comum.
Ao desalojarem os cidadãos das suas casas, para serem alojados em um local sem condições de habitabilidade e sem condições de bio segurança numa altura em que estamos enfrentar uma pandemia altamente perigosa e mortal, meteram em risco a nossa vida colectiva e revelaram que são governantes desumanos e incapazes de continuarem a dar o rosto na luta contra a Covid-19 na Província de Benguela.
Todavia, há de se dizer que nós sociedade civil em Benguela, diante destes atos antipatriotas, perpetrados pelos postulantes aos cargos públicos vestidos de indolência excessiva, incapacidade de envergonhar-se e paixão por orgias, vimos alertar a sua excelência Presidente da República, os riscos que as vítimas foram submetidas as perseguições que estão sendo feitas ao regedor da zona B senhor Rafael da Costa, Jornalistas e activistas que debatem sobre as demolições nas salinas e por outro lado os perigos que o nosso Estado angolano corre no quadro da promoção e manutenção da sua imagem no plano externo.
Necessário é lembrar que uma província liderado por um governo que não é sensível e solidário aos problemas do seu povo, afirma-se incapaz no processo da conquista do desenvolvimento social, político, económico e cultural.
Assim sendo, em nome do acordo de alvor que refleti a independência nacional solicitamos unidade nacional, em nome do acordo de bicesse que refleti Democracia e Estado de Direito solicitamos respeito a legalidade e sobre tudo a Constituição da República de Angola, em nome do acordo de paz assinado em 2002 solicitamos harmonia e tranquilidade nacional e em nome do Slogan da governação liderada pelo senhor João Manuel Gonçalves Lourenço «Corrigir o que está mal e melhorar o que esta bom» exigimos seriedade, compromisso e verdade na atuação por parte dos gestores da coisa pública em Benguela.
Diante deste cenário, nós activistas da Organização dos Estudantes de Direito para a Cidadania, da associação TCHETO e do Movimento Revolucionário de Benguela, temos a elevada honra de requerer a Sua Excelência, que sejam exonerados os senhores Rui Falcão do cargo de Governador Provincial de Benguela, Leopoldo Muhongo do cargo de Vice-governador para o sector técnico e Infra-estruturas, Adelta Matias do cargo de Administradora Municipal de Benguela e o senhor Antonio Ndaka Ye Sunga do cargo de Vice Administrador Municipal de Benguela.
Terminada esta fase, acreditamos ser possível todos nós de mãos dadas, unidos na diferença de crenças ideológicas de varias ordens mostrarmos ao mundo as nossas aspirações de progresso social, político, económico e cultural enquanto Estado angolano, permitindo assim a atração de investidores externos e a nossa participação consciente, necessária e positiva no quadro da manutenção da paz e segurança internacional.
Na esperança de que sua excelência presidente João Manuel Gonçalves Lourenço irá atender o pedido da sociedade civil voltado ao enquadramento social justo das vítimas das demolições no bairro das salinas, a exemplo do seu homólogo do Ruanda presidente Paul kagame que construiu uma vila para as populações mais carentes, queira aceitar os nossos melhores cumprimentos.
Geração consciente dos seus direitos, um Compromisso da Nação!
Benguela, 18 de Julho de 2020.
A sociedade civil.
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