Quem conhece a realidade no terreno ou esteja suficientemente informado do que se passa em Angola estará, certamente, a questionar quais foram os critérios que levaram a atribuição, nas ilhas Maurícias, do prémio internacional de Recuperação de Activos e Combate à corrupção nos crimes Económicos e Financeiros à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Aqui, não é crível que a nossa PGR seja merecedora do referido prémio, algo que pode ser aferido pelo fracasso em que se converteu o combate à corrupção e impunidade, bem como o destino pouco transparente que foi dado aos bens recuperados.
Nos meios judiciais angolanos fala-se, à boca pequena, de magistrados do MP e judiciais que abocanharam os bens recuperados aos ditos «moribundos» e ter-se-ão enriquecido à custa disso.
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A Ordem de Advogados de Angola (OAA), assim como vários juristas tinham, em distintas ocasiões, denunciado publicamente sucessivos atropelos à lei, sem que ninguém movesse uma palha que fosse.
Além disso, a PGR jamais deveria ser vencedora desse prémio porque era parte interessada em todas as apreensões, já que tinha direito a 10% dos produtos de todos os roubos que eram recuperados, algo que tinha respaldo num Decreto Presidencial, que há dias se apurou ilegal e declarado nulo.
Como pode a instituição angolana ser vencedora de um prémio internacional quando tem estado a promover um combate à corrupção de forma selectiva, protegendo uns e combatendo outros, provavelmente a mando de «ordens superiores»?
Não basta dizer que os activos foram recuperados sem que os contribuintes conheçam os destinos que os mesmos tiveram ou se a sua recuperação teve reflexos na melhoria de vida dos angolanos.
Por último, não deixa de ser estranha a forma como algumas instituições, empresas e gestores angolanos têm sido contemplados com prémios atrás de prémios, mesmo sabendo-se que o país não goza de boa reputação fora de portas, sobretudo em Portugal e Brasil onde, volta e meia, a imprensa dos dois países traz à luz do dia escândalos financeiros que envolvem a nossa nomenclatura política e económica.
Num passado recente, vários gestores de empresas de «peso» no nosso panorama económico-financeiro foram premiados por instituições internacionais quando tinham uma gestão danosa. Há seriedade na atribuição desses prémios? Ou continuam a apostar na compra de prémios?
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