O PROJECTO CÍVICO E PATRIÓTICO JANGO CULTURAL - HUAMBO manifesta sua indignação em relação à detenção dos Deputados da Assembleia Nacional do Círculo Provincial do Cuanza Norte, ocorrida no dia 16 deste mês. Os parlamentares estavam participando de uma manifestação pacífica, um direito consagrado na Constituição da República de Angola.
Se o Estado angolano é realmente democrático e de Direito, tal conduta inadmissível e ilegal não deveria ocorrer. A atuação da Polícia, se verdadeiramente republicana e comprometida com a supremacia da lei, não pode ser comparada à de indivíduos néscios.
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Em um país com um sistema presidencialista como o nosso, o Parlamento teria a prerrogativa de levantar uma moção de censura para chamar a atenção do governo ou até mesmo para derrubá-lo, em face de tamanha insegurança nacional.
Os deputados fazem parte de uma instituição soberana e gozam de imunidade constitucional. A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, assim como outros tratados internacionais dos quais Angola é signatária, repudiam detenções arbitrárias e consideram-nas uma violação da dignidade humana.
Por isso, nós, do Jango Cultural, condenamos veementemente a detenção dos deputados e nos opomos a tais práticas em nossa Nação Democrática.
JANGO CULTURAL - HUAMBO: PATRIOTISMO E CIDADANIA ATIVA
JANGO CULTURAL, 17 de fevereiro de 2025
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