Denúncia Pública: ENDE Não Paga INSS de Centenas de Trabalhadores Que Também A Férias

Diversas denúncias recebidas pela nossa redação revelam uma situação alarmante nos serviços médicos da Empresa Nacional de Distribuição de Energia (ENDE). Funcionários contratados sob a designação de “trabalhadores avençados” estão sendo despojados de direitos básicos, incluindo a falta de pagamento do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Trabalhadores que atuam na ENDE, muitos deles com 3 a 7 anos de serviço, clamam por intervenção do Ministério do Trabalho, do Ministério da Energia e Água, e das autoridades de justiça para que investiguem essa grave situação. A empresa estatal, vinculada ao Ministério da Energia e Água, parece ignorar as obrigações legais que asseguram os direitos dos seus colaboradores.

Os trabalhadores avençados enfrentam uma série de violências laborais que comprometem suas condições de vida e trabalho:

- Gozo de Férias:  Mesmo após anos de serviço, muitos trabalhadores nunca tiveram direito a férias. Enquanto isso, colegas em posições similares usufruem desse direito.

- Desconto do INSS:  Os trabalhadores avençados, que não estão vinculados a outras empresas, não recebem o desconto do INSS, o que os deixa desprotegidos em caso de doença ou acidente.

- Condições de Trabalho:  A falta de condições adequadas é uma constante. Esses trabalhadores não têm direito a alimentação e, em situações extremas, chegam a cumprir turnos de 24 horas sem sequer uma garrafa de água.

- Carga Horária: Apesar de trabalharem as mesmas horas que os funcionários efetivos, muitas vezes realizando tarefas ainda mais exigentes, a remuneração dos trabalhadores avençados é três vezes menor.

Os afetados pedem que as autoridades competentes tomem providências imediatas. A situação não apenas compromete a dignidade dos trabalhadores, mas também coloca em risco a qualidade dos serviços prestados pela ENDE. A sociedade e as instituições têm a responsabilidade de garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados e que todos os trabalhadores tenham acesso a condições dignas de trabalho.

É essencial que o Ministério do Trabalho e outras autoridades competentes atuem para investigar e corrigir essa injustiça, garantindo que os trabalhadores da ENDE possam usufruir de seus direitos e proteções legais. A luta por dignidade no trabalho é uma luta de todos.

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