Manuel Domingos Vicente, ex-Vice-Presidente de Angola e ex-CEO da Sonangol, esteve no centro da corrupção, dos fluxos financeiros ilícitos e da lavagem de dinheiro no país. Seu poder e controle sobre os recursos estatais de Angola permitiram que ele acumulasse uma riqueza significativa por meio de uma rede de transações ilícitas, contas offshore e negócios fraudulentos.
O “Triunvirato Presidencial” e a Corrupção Sistêmica
Vicente foi um membro-chave do chamado “Triunvirato Presidencial”, ao lado do General Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (“Kopelipa”) e do General Leopoldino Fragoso do Nascimento (“Dino”). Esse grupo esteve por trás do saque sistemático dos recursos naturais de Angola, especialmente do petróleo, desviando fundos públicos para suas próprias empresas.
Como CEO da Sonangol, Vicente supervisionou a expansão da petrolífera estatal para uma rede global com mais de 70 subsidiárias, facilitando a apropriação indevida de fundos públicos. Sob sua liderança, a Sonangol foi usada como um canal para o enriquecimento ilícito, com inúmeros contratos e blocos de petróleo concedidos a empresas de sua propriedade ou controladas por seus aliados, sem a devida transparência pública.
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Fluxos Financeiros Ilícitos e Redes de Lavagem de Dinheiro
Uma das contribuições mais prejudiciais de Vicente para a instabilidade financeira de Angola foi a criação de uma rede complexa de instituições bancárias que facilitaram os fluxos financeiros ilícitos. Seu poder permitiu que ele criasse e controlasse entidades financeiras dentro e fora de Angola, utilizando-as para lavar dinheiro e escapar da fiscalização regulatória. Alguns dos bancos-chave nesse esquema incluíam:
• Banco Africano de Investimentos (BAI): Fundado originalmente com recursos da Sonangol, o BAI tornou-se um instrumento para lavagem de dinheiro e transações financeiras ilícitas. Embora seja um banco privado, era controlado por um pequeno grupo de altos funcionários angolanos, incluindo Vicente.
• Banco de Negócios Internacional Europa (BNI Europa): Estabelecido em Portugal, este banco serviu como canal para a transferência de fundos de Angola sem a devida supervisão financeira, funcionando mais como um meio para fluxos financeiros ilícitos do que como uma instituição legítima.
• Banco Privado Atlântico (BPA) e Banco Privado Internacional (BPI): Com sede em Portugal e Cabo Verde, esses bancos desempenharam papéis fundamentais na rede de lavagem de dinheiro de Vicente. O BPI, por exemplo, operava sem publicar relatórios financeiros e existia principalmente como uma empresa de fachada, facilitando crimes financeiros.
De acordo com o Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), Vicente e seus associados transferiram mais de 324 milhões de dólares por meio dessas instituições financeiras, escapando da detecção dos reguladores financeiros internacionais.
Principais Escândalos de Corrupção
Manuel Vicente esteve diretamente envolvido em vários escândalos de corrupção de alto nível, demonstrando a extensão de sua má conduta financeira:
• Fraude na Privatização da Movicel: Em 2009, a operadora nacional de telecomunicações Movicel foi privatizada por meio de um acordo não transparente que beneficiou empresas ligadas a Vicente e seus aliados. A transação não teve concorrência justa, e os lucros da venda nunca foram devidamente esclarecidos ao público.
• Transferência de Ações do BESA: Em um acordo controverso, o Banco Espírito Santo Angola (BESA) transferiu 24% de suas ações para a Portmill – empresa controlada por Vicente e seus parceiros. A compra foi financiada por um empréstimo de 400 milhões de dólares do Banco Angolano de Investimentos (BAI), que estava sob o controle do próprio Vicente.
• Escândalo Nazaki Oil & Gas: Ainda como CEO da Sonangol, Vicente manipulou a concessão de blocos de exploração de petróleo para a Nazaki Oil & Gas, empresa na qual tinha participação significativa. Esse acordo não apenas violou as leis angolanas, mas também levantou preocupações sob as regulamentações anticorrupção dos EUA, já que a empresa americana Cobalt também estava envolvida no contrato.
Operação Fizz e Problemas Legais Internacionais
A corrupção de Vicente ultrapassou as fronteiras de Angola, levando a problemas legais em Portugal. Na Operação Fizz, ele foi acusado de subornar o procurador português Orlando Figueira com 763 mil euros para arquivar uma investigação de lavagem de dinheiro contra ele. O caso foi inicialmente tratado pelos tribunais portugueses, mas, devido à pressão diplomática de Angola, foi transferido para a jurisdição angolana, onde nenhum julgamento ocorreu até hoje.
Apesar das inúmeras evidências, Vicente conseguiu evitar qualquer punição legal, principalmente devido à sua contínua influência dentro do sistema político e econômico angolano.
Impactos para Angola e a Comunidade Internacional
Os crimes financeiros de Vicente tiveram um impacto duradouro na economia de Angola. Bilhões de dólares que poderiam ter sido investidos em infraestrutura, saúde e educação foram desviados para contas privadas. Suas ações agravaram a desigualdade econômica, contribuindo para a pobreza e o subdesenvolvimento do país.
A comunidade internacional, incluindo os Estados Unidos e a União Europeia, tem sido instada a impor sanções contra Vicente sob a Lei Global Magnitsky, que visa indivíduos envolvidos em corrupção significativa e violações de direitos humanos.
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