Angola tem sido palco de vários eventos que para muitos tem acontecidos de forma aleatório, mas para poucos tem servido de estratégia para se alcançar uma determinada vantagem.
Dos vários eventos, vamos apenas nos concentrar naqueles que têm uma relevância jurídica, aqueles cujos visados são levados as barras dos tribunais, julgados, alguns condenados, outros com um pouco de sorte, absolvidos.
Fisioterapia ao domicílio com a doctora Odeth Muenho, liga agora e faça o seu agendamento, 923593879 ou 923328762
Na maioria dos caso, os visados são levados aos calabouços porque falaram, comentaram, inviabilizaram planos políticos ou mesmos são opositores políticos que precisam ser afastados como obstáculos a vários tentáculos.
É aqui, que entra a nossa análise do instituto de LAWFARE e saber se existe ou não na realidade angolana, bem como, quais os eventos que melhor enquadram nesta realidade.
a) Conceito de LAWFARE: é o uso de manobras legais e estratégias mediáticas, buscando a destruição de um inimigo pré-estabelecido, podendo haver uma errônea conotação de um processo penal dentro da legalidade.
LAWFARE é uma expressão americana que traduzida para português corresponde a “guerra jurídica”. A expressão ganhou popularidade com o coronel das forças armadas americanas, Charles Dunlap Jr., num artigo científico publicado em 2001, definiu a LAWFARE como a mais nova forma de guerra do século XXI. Disse ainda:
“A estratégia de usar - ou mal utilizar - a lei como um substituto dos meios militares tradicionais para alcançar um objectivo operacional. Como tal, eu enxergo o direito, neste contexto, como uma arma. É um meio que pode ser utilizado para bons ou maus propósitos” (Dunlap Jr., 2001, p. 1). Mas os primeiros a mencionarem o termo LAWFARE foram Carlson e o Yeomans em 1975, disseram que a lawfare é nada mais do que um substituto da guerra, onde o duelo é realizado com palavras, ao invés de espada.
b) OBJETIVO DA LAWFARE - geralmente é usado com o objetivo de estrategicamente para destruir, tornar ilegítimo, prejudicar ou aniquilar um inimigo, usando a ferramenta jurídica (direito) para o efeito. No fundo, é o uso do direito perversamente para se atingir um inimigo, quer seja político ou não. É o direito ao serviço da injustiça.
Em Angola, o primeiro experimento escancarado de uso de lawfare foi o caso dos 15+2, no qual o regime de forma a silenciar, aquilo se considera o princípio de revolução moderna em Angola, usou-se a lei para incriminar os actos de leituras e debates, como tentativa de golpe de estado, levando os visados até as barras do tribunal, por representar perigo para o regime na altura. Daí começaram a surgir vários eventos que se usou de forma ilegítima o direito para calar os activistas, os influencers e outros inimigos políticos. Podemos dar exemplos de casos como: Gângster, anulação do congresso da UNITA, Protetorado, Trovoada, Tanaice Neutro e outros.
Actualmente, pese embora ainda não conhecemos o desfecho do caso das 60 toneladas de granadas, no Huambo, pelo desenrolar dos acontecimentos e tal como está ser conduzido o processo, leva-nos a crer que o fim último será usar o direito para destruir os potenciais inimigos, só o tempo dirá, enquanto isto não acontecer a nossa opinião é apenas especulativa.
O lawfare é uma arma usada normalmente nos países com tendência ditatoriais, onde os lideres não querem abandonar o poder no tempo previsto ou nas eleições.
Poderíamos dar outros exemplos no estrangeiros, nomeadamente Rússia, quando o Putin mandou prender o seu opositor até morrer misteriosamente na cadeia na fase das eleições. Também Brasil, quando o Lula da Silva foi condenado no caso lava jato como forma de lhe impedir a concorrer as eleições.
As consequências do LAWFARE - os países com uma democracia madura evitam o uso desta ferramenta, sob pena de gerar o sentimento de insegurança e instabilidade interna e externa. Mas os países menos democráticos que tem o lawfare como forma de perseguir os seus inimigos, as suas instituições geralmente são instáveis, o sistema judicial perde credibilidade devido as interferências políticas, tornar-se carcomido e atecnia para resolver casos de forma isenta e imparcial, sem olvidar da insegurança generalizada por parte dos investidores estrangeiros e outros que vai causando.
Para não tornar o texto enfadonho, até porque pode desincentivar os adeptos de leitura de texto curto, podemos concluir que a lawfare é reverso ao fim que o direito pretende e sempre procurou alcançar que é a justiça. Se o direito é o regulador de conduta na sociedade, então a lawfare é a provocadora de desordem e injustiça na sociedade.
O lawfare está e sempre esteve ao serviço da segurança nacional de alguns países menos democráticos, (forma suave de dizer países ditatoriais) e não só. A diferença reside no facto de que os países ditatoriais é constante o uso de lawfare para reprimir e destruir os inimigos ou adversários políticos. Angola, nos últimos tempos, tem sido o palco de lawfare, facto que tem gerado muita indignação social e lavado ao descrédito do nosso sistema judicial e outros órgãos afins.
O quadro vai de mal a pior, com a entrada em vigência de dois diplomas, nomeadamente Lei Contra o Vandalismo de Bens e Serviços Públicos e a Lei da Segurança Nacional, que reforçam a ideia discutida no presente artigo.
Siga o canal do Lil Pasta News clicando no link https://whatsapp.com/channel/0029Vb4GvM05Ui2fpGtmhm0a
Lil Pasta News, nós não informamos, nós somos a informação
0 Comentários