O julgamento dos generais angolanos Manuel Hélder Vieira Dias (Kopelipa) e Leopoldino Fragoso do Nascimento (Dino), acusados de tráfico de influências, branqueamento de capitais, falsificação de documento, associação criminosa e abuso de poder, vai além de um mero corte com o passado, fulanizado em José Eduardo dos Santos (1942-2022) e da circunstância de estas duas figuras terem sido aios fiéis do antigo Presidente da República durante o longo consulado de liderança do país, entre 1979 e 2017.
A eventual condenação de Kopelipa e Dino será uma arma fundamental para o Governo angolano voltar à carga junto da China com o objetivo de discutir a questão do efetivo montante da dívida. Caso seja dado como provado que os dois generais se apropriaram indevidamente de empréstimos concedidos por instituições chinesas que tinham como destino o Estado ou empresas públicas, isso significará que se abre a porta para invocar o argumento de que Angola não poderá ser responsabilizada pelos encargos de dívida que resultaram dos mesmos.
Esta é, do ponto de vista teórico, a razão para o ex-vice-Presidente da República, Manuel Vicente, ter sido excluído deste pacote. Se fosse envolvido neste processo seria praticamente impossível alegar que o Estado, corporizado nas figuras de Manuel Vicente e José Eduardo dos Santos, tinha desconhecimento dos alegados atos praticados por Kopelipa e Dino. Foi também por isso que a defesa dos dois generais requereu a presença do antigo vice-Presidente no julgamento na qualidade de testemunha, sendo que à data dos factos Manuel Vicente liderava a Sonangol.
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Além de Kopelipa e Dino, estão sentados nos banco dos réus o advogado Fernando Gomes dos Santos e as empresas China International Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, as quais terão sido constituídas para desviarem dinheiro que a China emprestou a Angola no âmbito da implementação da estratégia e reconstrução nacional desenhada após o fim da guerra civil, em 2002. A CIF é uma empresa privada chinesa com sede em Hong Kong e um escritório em Pequim, fundada em 2003 para financiar projetos de reconstrução nacional e desenvolvimento de infraestruturas nos países em desenvolvimento, principalmente em África.
A condenação dos envolvidos no caso CIF legitimará, por parte de Angola, o recurso a argumentos de natureza jurídica sustentando que o Estado não pode ser responsabilizado pelo pagamento de um empréstimo de dinheiro que nunca chegou aos cofres públicos.
O mistério da CSIL
A dívida de Angola à China está atualmente na ordem dos 13,45 mil milhões de euros, e os planos do governo passam por a sanear totalmente até 2028. O serviço da dívida para o corrente ano que Luanda terá de satisfazer junto de Pequim está calculado em 3,6 mil milhões de euros.
A par do CIF, nas relações bilaterais ainda paira o mistério sobre os bens que a China Sonangol International Limited (CSIL) concordou em devolver à Sonangol, entre eles uma posição de 50% no Hotel Intercontinental, em Bali, Indonésia, e 50% das ações que a PSTL detinha no edifício Sampoerna Strategic Square, localizado no distrito financeiro de Jacarta, capital daquele país.
O paradeiro destas participações é desconhecido. Não foi reportado pela Sonangol e não faz parte da lista de bens do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (Senra), organismo criado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola com a missão de "proceder à localização, à identificação e à apreensão dos bens, ativos financeiros e não financeiros ou produtos relacionados com o crime, quer esses bens estejam em Angola, quer estejam no exterior do país".
A devolução destes bens e outros (entre os quais valores monetários) à Sonangol foi alvo de um acordo estabelecido entre os acionistas da CSIL e realizado nos dias 16 e 17 de maio de 2023 no Hotel Ritz-Carlton, em Pequim, na China, tal como o Negócios avançou em fevereiro de 2024. Este entendimento foi plasmado numa "declaração de acionistas" na qual consta a assinatura de Eduarda Neto, procuradora-geral adjunta de Angola, resultando do reconhecimento, por parte dos chineses, das perdas sofridas pela Sonangol no âmbito da CSIL.
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