Denúncias de irregularidades no Condomínio Hortênsias Ville II envolvem gestão de habitações Sociais



O condomínio Hortênsias Ville II, localizado no município de Viana, surge no centro de acusações que apontam para irregularidades na gestão e comercialização das suas habitações sociais. De acordo com fontes ligadas à construtora JOSEPH, responsável pelo projecto, residências adquiridas pelo Ministério do Interior (MININT) por sete milhões de kwanzas foram posteriormente revendidas aos efectivos militares por valores até quatro vezes superiores, gerando alegações de sobrefacturação e favorecimento de interesses privados.


O condomínio, situado próximo à Shoprite e à Igreja Católica Nossa Senhora das Mercês, foi arrestado no âmbito do combate à corrupção e branqueamento de capitais, tendo passado para a esfera jurídica do Estado. Segundo denúncias, contratos de renda resolúvel celebrados com os efectivos estabeleceram prestações mensais que variavam entre 100 e 140 mil kwanzas, muito acima do esperado para habitações do tipo T3, levantando suspeitas sobre manipulação de preços.


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As alegações envolvem directamente Sandra Paiva, Directora da Casa de Protecção Social (CPS), apontada como peça central no esquema. Fontes denunciam que os contratos foram realizados ignorando limites legais para residências adquiridas com fundos públicos, além de indícios de utilização indevida de unidades habitacionais por familiares e colaboradores da sua equipa. Entre os nomes mencionados encontram-se amigos, parentes e outros próximos de Paiva, que supostamente ocupam as casas destinadas a efectivos militares.

Denúncias adicionais indicam irregularidades no pagamento de serviços essenciais, como água e energia, com exigências de que os valores fossem depositados em contas pessoais de membros da gestão. Alegadamente, algumas operações financeiras foram realizadas por meio de contas alternativas no Banco Sol, que teriam sido criadas para desviar fundos, em vez de utilizar o sistema financeiro oficial do Ministério das Finanças (SIGFE).

Há também menções ao condomínio Jóias do Camama, apontado como alvo de práticas semelhantes de má gestão e favorecimento. Fontes afirmam que investigações e intervenções do Tribunal de Contas foram dificultadas devido à protecção política de figuras influentes envolvidas nos projectos.

Segundo especialistas, as habitações sociais adquiridas com recursos públicos devem respeitar preços regulados por lei, e qualquer desvio configura uma violação dos princípios de transparência e probidade pública. O caso levanta preocupações sobre a gestão de recursos do Estado e as práticas das instituições públicas.

Estas denúncias exigem respostas das autoridades competentes, enquanto reforçam a necessidade de maior fiscalização e responsabilização na gestão de projectos habitacionais financiados com fundos públicos.

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