Liderou a UNITA em tempo de paz, após a morte do presidente fundador, Jonas Savimbi. Em entrevista exclusiva ao NJ, Isaías Samakuva debate a carestia de vida dos angolanos face às potencialidades agrícolas do País, discorre o pensamento sobre a regressão da democracia e critica a exclusão de Holden Roberto e Jonas Savimbi nas condecorações sobre os 50 anos da Independência.
Conversa decorreu num dos gabinetes do Instituto Superior Politécnico do Bita, em Luanda, onde o entrevistado presidiu a uma palestra sobre o ‘Papel das Universidades na Reconciliação Nacional’.
Como olha para o País 23 anos depois do alcance da paz? Com tristeza. Eu olho para o País com muita tristeza, e a minha tristeza é profunda, sobretudo quando olho também para a minha idade face ao que eu esperava, pois contava que, quando estivesse nesta idade, estaria num País a viver tranquilamente. E quando eu falo de viver tranquilamente, não estou a falar de mim próprio. A tranquilidade que eu possa ter não chega, não me diz nada. Falo da tranquilidade de todos os cidadãos, do meu irmão, do meu primo, do meu vizinho, dos meus amigos e dos meus compatriotas.
O conflito armado justifica a ausência de serviços básicos, a fome e o regresso de doenças, como por exemplo, a cólera? É verdade que tivemos um período de conflito armado. Ora, mesmo quando olho para esse conflito armado, pergunto-me: os angolanos não foram capazes de, durante tanto tempo, pararem um bocado e dizer vamos conversar? Somos irmãos e porquê estamos a lutar uns contra os outros? É verdade que tentativas de o fazerem existiram, mas isso não foi possível e o conflito estendeu-se ao longo de anos.
E o mais preocupante ainda, hoje 23 anos depois da paz, é que continuamos com revanchismos, continuamos ainda a evocar permanentemente o passado, ao invés de nos sentarmos e olharmos para frente e analisarmos o nosso futuro e como vamos avançar. Isso tudo é muito triste!
Falar dos 23 anos de paz pressupõe também debater com realismo as condecorações no âmbito dos 50 nos da Independência Nacional? Acho que sim. Entretanto, como nem tudo está perdido, este período de celebrações que estamos a fazer no âmbito dos 50 anos da Independência sirva também para uma reflexão profunda, analisando o passado que até nos facultou muitas lições e fazer dessas lições a lâmpada dos nossos caminhos daqui para frente.
Quando fala em reflexão profunda está a dizer que a não inclusão de Álvaro Holden Roberto e Jonas Savimbi no programa de condecorações fragiliza há já débil reconciliação nacional? Estou a dizer que é mesmo por causa das reflexões que se fazem hoje sobre as celebrações dos 50 anos de Independência, que chego a concluir que a paz que temos ainda continua a ser militar. Claro que há esforços e há aqueles que procuram trabalhar para a construção da paz social, mas ainda estamos distantes desta paz. As condecorações por si sós, para mim, ao fim ao cabo, acabam por ser nada, pois elas são um acto que devia reconhecer, na realidade, o trabalho feito por aqueles que trabalharam para que nós chegássemos à Independência, sobretudo porque nessas condecorações há aquelas que dizem respeito à classe da Independência, ou seja, para aqueles que lutaram pela Independência.
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Se as condecorações têm a classe da Independência, então não podemos de forma nenhuma dizer que estamos num processo de reconciliação e deixar de fora aqueles que, na realidade, foram condutores do processo para a Independência.
Foi por esta razão que não participou na cerimónia de condecorações no 4 de Abril, Dia da Paz? Absolutamente (...). Enquanto eu não encontrar uma explicação plausível que leva ou que justifique a exclusão destes dois (que não são os únicos, há muito mais anónimos...), mas pelo menos desses dois (são nomes muito conhecidos e toda a gente sabe deles), não vejo o sentido de eu receber a minha, porque acaba por ser falsa e, por isso, ser nula.
O referendo seria a saída? Não. Pelos vistos querem que exista apenas um só Pai da Nação. Porém, isso não é verdade! Estamos a querer mentir-nos a nós próprios. Enquanto continuamos nisso, eu não entrarei nessas mentiras. É uma pura mentira. A Independência foi resultado da luta da FNLA, do MPLA e da UNITA. E os dirigentes dessas três organizações foram, na altura, Agostinho Neto, Álvaro Holden Roberto e Jonas Savimbi.
Não vale a pena continuar a dizer o contrário. E mais: se isso não for feito agora, eu não tenho dúvidas de que venha a acontecer daqui a mais alguns anos.
Portanto, quem não o faz agora só está a perder tempo, porque não há como contornar essa realidade. Até há mais: Eu sinto que, apesar de todo o esforço, de todas as campanhas feitas para denegrir os nomes de uns e exaltar os de outros, há um esforço colectivo, não organizado, mas espontâneo, que vem do cidadão em si, a exaltar os outros nomes.
Não respondeu à pergunta. O referendo seria a solução?
Não sei se precisaremos de ir a referendo por causa disso. Os angolanos já têm maturidade suficiente para não precisarem de referendo sobre este assunto. Mas, se a decisão for essa que vemos agora, não tenho dúvidas de que, a depender do povo, se calhar até o Dr. Jonas Malheiro Savimbi apareça em primeiro lugar.
Não é por ser o fundador ou o dirigente máximo da organização a que pertenço, mas pelo movimento que eu sinto no seio do povo. Até fora do País. Quando chego fora do País e perguntam de onde venho e respondo Angola, as pessoas dizem: Oh, Jonas Savimbi, Angola, Jonas Savimbi (...) e, mesmo aqui dentro do País, eu vejo o cidadão comum, as zungueiras, muitos a dizerem “Savimbi volta, venha nos salvar, aqui estamos a sofrer”. Há canções dessa natureza a serem cantadas por cidadãos, espontaneamente. Como é que vamos ignorar isso?
Eu creio que o que está a acontecer é apenas um equívoco e acredito também que isso é só sol de pouca dura. Mais cedo ou mais tarde, vai-se considerar o lugar histórico dessas incontornáveis personalidades.
Advogou para funeral condigno do líder fundador da UNITA junto das autoridades. Já contactou o Presidente da República face à exclusão de Holden Roberto e Jonas Savimbi das condecorações? Em relação a esse aspecto, formalmente não. Angola é um país onde até coisas normais ficam ‘especiais’. Há vezes que me parece que pessoas se comportam e pensam baseados num paradigma diferente de outros povos. Dizia o falecido Presidente José Eduardo dos Santos que nós somos “especiais”. Às vezes, quando reflicto sobre esta afirmação, questiono-me se os angolanos são especiais ou específicos? Há situações que acontecem naturalmente noutros países e aqui são sempre tidas com muita desconfiança e carregadas de muita complexidade.
Não sei porquê, mas o diálogo tinha de ser algo que devia fazer parte da vida dos homens e dos cidadãos, num país como o nosso, com dificuldades e problemas que conhecemos. Precisamos de dialogar permanentemente. Devíamos ser de gente que conversa, que fala e reflecte colectivamente sobres os seus problemas comuns.
Onde é que reside o problema? Aqui no nosso País, se eu dialogar constantemente consigo, amanhã vão começar a dizer que eu estou a comprá-lo ou que você está a comprar-me. Levantam-se logo vozes e campanhas de A ou B que já “foi” (...), que já está “comprado”!
Vive esta situação?
Eu não falo só de mim, eu olho, por exemplo, para o próprio Presidente da República, que teve o cuidado de gerir o problema das exéquias, a transladação dos restos mortais do Dr. Jonas Malheiro Savimbi de uma forma que, à partida, não só agradou e aliviou o sofrimento da família, mas também de muitos angolanos e não só. Eu viajei pelo mundo fora e, até estrangeiros. Entidades com responsabilidades nacionais perguntavam-me quando é que iríamos fazer o funeral do Dr. Savimbi.
Portanto, o senhor Presidente permitiu que isso fosse feito. É verdade que, ainda assim, houve problemas à última da hora, mas ele conduziu o processo de forma a ultrapassá-los. Mas, também, sabemos e continuamos a ler, de textos de pessoas a “bater” nele por ter permitido algo com profundo significado humanitário e que acaba por ser um grande contributo para a reconciliação nacional!
A fundação Jonas Savimbi foi criada conforme o que determina os marcos da lei. Mas houve complicações, mais uma vez de certos sectores da sociedade que quase impediram que essa fundação fosse criada!
Mas que sectores são esses?
São sectores da sociedade que, inclusive, intimidaram funcionários notariais e pessoas que estavam a lidar com o processo. Tudo isso porque não gostariam ver uma fundação com o nome de Jonas Malheiro Savimbi!
Quem pensa em condecorar essa figura histórica está a contar também com as reacções desses sectores da sociedade que agem sempre como travões permanentes contra a reconciliação nacional e até da verdade histórica do nosso País. Então, não me admira que um processo desses conheça, constantemente, problemas que estamos a viver. Porém, aqueles que dirigem o País têm de ter coragem, pois a história que honra e que dignifica o País é a história dos que, em momentos históricos do País, souberem tomar decisões que projectam esse País para um futuro de honra e de dignidade.
Depois de se conceder funeral condigno a Jonas Savimbi e legalizar uma fundação com o seu nome, faz algum sentido não o condecorar? Não faz sentido nenhum. Aliás, o que conta aqui é a Angola do futuro. Se estamos a dizer que o nosso passado foi negro e sabemos porque é que foi negro, então, nós temos de virar a página, e que não façamos as coisas a meio, porque nós, os angolanos, fazemos muitas coisas a meio...
Começámos alguma coisa, mas nunca acabámos. Ficámos sempre a meio. Por exemplo, adoptamos a democracia, mas estamos a meio. Parámos a meio do caminho, não chegámos ao objectivo. Estamos a falar do processo de reconciliação nacional, mas ficámos a meio... Eu andei pelo País e, nas minhas caminhadas pelo interior, uma vez no Cubal, em Benguela, reuni-me com mais velhos já muito idosos. Um deles, falando em umbundu, disse algo que, para mim, foi profundo. Ele disse-me que neste nosso País, tudo que se faz acaba por ser “vinjembe”. Esta palavra traduzida em Português significa algo não sério, ou algo semelhante à brincadeira ou ainda algo cómico. Ora, a reconciliação nacional é uma coisa tão profunda - e nós temos exemplos no mundo, de países que andaram em guerras civis durante anos, décadas, mas depois se sentaram e traçaram pactos que serviram de base para a reconciliação nacional. Nós começamos com o processo de reconciliação, mas as nossas acções indicam, claramente, que estamos a meio!... Estamos com acções ditas de reconciliação nacional, mas, na prática, a intenção e o que se faz diz-nos claramente que estamos a meio, pois o que fazemos não reflecte o nosso engajamento genuíno no que se diz.
Está a dizer que a CIVICOP também está a meio na reconciliação dos angolanos? Mas é isto que estou a dizer. Nós chegámos sempre a meio do caminho. Nós criámos a CIVICOP com o intuito de reconciliar, de curar feridas e, na prática, a CIVICOP transformou-se numa coisa diferente. Não é possível isso! Porque é que somos assim? Eu não consigo entender isso!? A CIVICOP está empenhada num fim completamente diferente daquele que foi o propósito da sua criação. Não é possível. Não se entende isso!....
Não foram só os da UNITA que mataram. Não é só a UNITA que tem companheiros mortos em consequência de conflitos internos! Todos mataram! E nós não falamos daquilo que sabemos, precisamente, porque queremos que o País se reconcilie.
Está a lançar farpas ao MPLA de que não teria coragem de falar do massacre do 27 de Maio? Não teria (...) de forma nenhuma. Todos nós devíamos estar em posição de dizer que falhámos no passado. Reconheçamos os nossos erros! Peçamos desculpas e, daqui para frente, façamos diferente. Mas não é isso que acontece. Nós viemos com palavras boas, com projectos bonitos, mas, quando vamos para a sua implementação, fazemos, exactamente, o contrário.
Não vem ao acaso o recorrente discurso da guerra em tempo de paz?
Seja propositado ou não, é pena! É uma tristeza (...). É mesmo muito triste isso! Os angolanos têm de parar e reflectir. É preciso fazer as coisas de forma diferente. Eu, hoje, pela minha idade e pelo País que amo, pela minha experiência e pelo que gostaria de ver realizado, já não me posso refugiar apenas nos partidos. Estes são importantes, mas não se sobrepõem ao País. Não me interessa. Eu estou a falar de Angola, quero falar de Angola e dos angolanos no seu todo, independentemente da sua cor partidária.
Neste ano de celebração dos 50 anos de Independência, podemos dizer que fizemos alguma coisa pelo nosso País? Sim, fizemos, mas é insuficiente, e nisso acho que temos de concordar. Se concordarmos no que diz respeito a essa afirmação, estaremos também de acordo que precisamos de fazer mais e melhor.
O que não foi feito na sua óptica? Muita coisa! Tudo quanto fizemos foi só a meio (risos). Imitámos, mas muito mal. Por conseguinte, não vamos procurar alguém de fora que nos venha fazer isso. Nós próprios temos de fazer, nós próprios vamos ainda a tempo de dizer que este caminho não. Paremos, mas há quem diga que já temos acordos. Na verdade, os acordos que temos até são bonitos, mas, se pegarmos nos acordos de Bicesse e de Lusaka, por exemplo, diremos que tem coisas bonitas, mas não é o que estamos a fazer.
Como encara a estratégia de prioridades do Executivo?
Não bastam estratégias. Precisamos de vontade política que me parece escassa. Já se sabe, por exemplo, que a cólera é resultado da falta de saneamento básico. Então, nós, que estamos a mandar satélites para o espaço, não sabemos cuidar da casa onde vivemos? Estamos a correr para frente e para o espaço e deixámos coisas básicas para trás? Nem conseguimos recolher devidamente o lixo, ensinar como o povo deve viver e comportar-se na comunidade onde vive; não conseguimos fazer um plano director para uma cidade, para os cidadãos saberem onde e como construir; fazemos leis boas, mas somos os primeiros a pedir a gasosa! Temos terrenos férteis, um povo trabalhador, mas temos pessoas a morrer de fome aqui no nosso País! Temos de importar fuba, com terrenos férteis e povo trabalhador que temos? É mesmo assim? E estamos a subir?
O que falta fazer? É muita coisa! Por exemplo, se quisermos falar da agricultura, um sector importantíssimo para sanar diversos problemas resultantes de debilidades que esse sector desenvolveu ao longo de anos, vamos encontrar muitos terrenos cansados que, para produzirem bem, precisam de fertilizantes. O Governo compra fertilizantes mas, na entrega aos que deles precisam, ainda é preciso o cartão do partido a que o cidadão pertence, apesar de o fertilizante ser importado com recursos do Estado e não partidários.
Logo, como vê, há aqui uma série de coisas que provocam outras que nos provocam essa miséria toda.
É o que acontece a centenas de milhares de quadros licenciados, mestres e doutores a exibir títulos, mas nada conseguem fazer? Há falta de oportunidades aos recém-formados?
As oportunidades podem e devem ser criadas. O País tem quase tudo por ser feito. Se calhar, poderíamos empregar esses quadros todos que, apesar de possuírem formação superior, estão sem emprego e, em muitos casos, são, entretanto, preteridos a favor de estrangeiros! Vamos buscar chineses, brasileiros, portugueses, entre outros, e nós próprios estamos aqui com conhecimentos suficientes que adquirimos nas mesmas universidades dos que cá vêem de fora.
Por tudo isto, o angolano devia parar um bocado e pensar nisso tudo. Vamos para onde? Eu fico muito triste!
É preciso reverter o quadro? Absolutamente!.. Mas com quem reverter este quadro? Com quem fala, mas na prática faz o contrário?
Estamos aqui numa situação com engrenagens complicadas, mas que, entretanto, podem ser alteradas. Precisamos de evitar ser conformistas, precisamos de muita coragem de muita inteligência e, acima de tudo, de vontade para tudo.
Mudando de assunto, que avaliação faz ao Estado Democrático em Angola? A nossa Constituição é boa. Simplesmente não se faz cumprir e, pelo contrário, viola-se descaradamente e, depois, há muita conversa e muitos argumentos para se justificar isso e aquilo. Mas a Constituição é clara. Contém determinado número de coisas que não se praticam, não se fazem como ela manda. O que fala mais alto aqui são os interesses partidários ou de grupos. Ou até de pessoas que estão à frente para servir o País, para servir a colectividade, mas que tudo fazem para servir apenas o grupo a que pertencem ou os seus interesses. Eu penso que, a este respeito, mais uma vez, estamos a meio. Aprovámos uma Constituição elogiada por muitos, mas, na prática, nos furtamos do cumprimento rigoroso da mesma.
Dizia que a democracia no País é fraca. Como olha para as propostas do Titular do Poder Executivo sobre a legislação eleitoral? Ainda não tive a oportunidade de ver estas propostas e analisá-las. Não tive contacto com elas ainda. Nós realizámos já vários processos eleitorais e sempre deixaram muito a desejar. Ora, o problema é no registo eleitoral e noutras que deixam sempre zonas cinzentas e escuras, ou seja, há sempre falta de transparência. Não se sabe que resultados, por exemplo, das províncias do Kuando-Kubango, do Uíge ou do Huambo, enfim, de uma ou outra província, foram, de facto, os apurados nas assembleias de voto dessas províncias.
A alteração não é só esta que vai ocorrer agora. Já houve várias alterações ao longo desses anos passados. Agora, não tendo visto em detalhe o que se pretende, eu gostaria de me limitar àquilo que é o desejo de fazer a alteração. Na realidade, à partida, as alterações não são uma coisa má. No entanto, elas devem ser sempre feitas no desejo de realmente melhorar o que já existe. Não vamos alterar algo que está bem para passar a estar mal. Por isso, só espero que as alterações propostas agora sejam para melhorar, isto é, para corrigir aquilo que no passado se apresentou como inapropriado.
Em concreto, o que pretende dizer? Pretendo dizer que só espero que a intenção de alterar não seja como a que já ocorreu em várias outras situações e que acabou por ser a materialização da vontade de impor algo que apenas se destina a servir os interesses de uma das partes. Mas as alterações que sejam feitas no sentido de, como já disse, melhorar. E que neste processo haja um debate aberto com todos. Que haja participação de todas as partes interessadas e que as alterações venham ao encontro do interesse e da vontade de todas as partes envolvidas!
Tendo em conta a sua experiência política, acredita que o MPLA deverá aceitar as propostas da UNITA ou da sociedade civil em sede do Parlamento? Se eu recorrer à experiência, vejo sempre com suspeita aquilo que o MPLA faz, exactamente porque assim nos habituou. Mas não gostaria também de me basear numa suspeita sem bases. Oxalá, desta vez, que as alterações venham servir a verdade eleitoral ou para resolver os problemas reais que existem e não apenas para satisfazer o interesse de uma das partes.
As alterações deveriam ser nos aspectos conhecidos como problemáticos, não a eliminação da acta-síntese ou cartão de eleitor. Como é que vai identificar o eleitor se ainda não se consegue atribuir o BI a todos os cidadãos?
As mesas móveis, por exemplo, já existiam sempre, mas o problema não tem quem fiscalize. Este já é um problema antigo. Então, se a própria mesa móvel só é fiscalizada por quem governa, e que é quem a controla, quem mais saberá o que acontece com a mesma?
A OAA pediu ao TC fiscalização da Lei sobre o Vandalismo e está agora em voga a proposta de Lei sobre Fake News. Que comentários se oferece a fazer?
Eu também sou daqueles que se sentem tristes e preocupados com a conduta que se vê por aí. O que quer dizer que as pessoas falam só mesmo quando não têm conhecimentos de algum assunto ou mesmo não tendo bases para provar alguma afirmação. Falam, escrevem e divulgam. É feio! E, de facto, ao estar assim à vontade, denegrindo a reputação de outros, essas pessoas não deviam ser deixadas assim, pois este é um mal para a sociedade. A questão, porém, é que isso não acontece apenas em Angola. Sei que noutras partes do Mundo este assunto já foi debatido. Por exemplo, em França foi o próprio Presidente Macron que a levantou; nos EUA houve também tentativa de fazer limitações. A questão, dizia, é que ao sugerir ou ao procurar um antídoto a esta situação, muitas vezes surgem possibilidades de acabarmos por limitar aquilo que são os direitos e as liberdades do cidadão, o que é também violação.
Agora, o que é preciso é um exercício que crie o equilíbrio necessário, o que, também, à partida, não deve ser fácil e, por isso, nem sempre será possível cumprir ou fazer cumprir. Se, de um lado, há a necessidade de travar este vício que se está a generalizar no nosso País e um pouco pelo mundo fora, do outro, a necessidade de garantirmos o exercício dos direitos e liberdades dos cidadãos é premente. É importante que estes não sejam coarctados, pois estão bem claros na Constituição.
Tenciona candidatar-se à liderança da UNITA no próximo congresso? Acho que este é, por enquanto, um não-assunto. O Congresso ainda não foi convocado e o partido está com o seu foco concentrado noutras situações previstas no programa do partido para este ano.
Qual é a sua visão sobre a legalização sistemática de partidos políticos quando num passado recente o TC não o fazia?
Depois foram aprovadas leis que tornaram difícil o processo da constituição e legalização de um partido. Agora, a situação parece ter melhorado.
Será o Tribunal Constitucional que, face às queixas dos pretendentes a formar partidos, flexibilizou o processo, ou haverá outras razões?
Para não ficar no campo de conjecturas, prefiro ficar esperar que esta situação seja aclarada.
«Não podemos dizer que estamos em reconciliação e deixar de fora aqueles que foram condutores do processo para a Independência»
«A fundação Jonas Savimbi foi criada conforme o que determina os marcos da lei. Mas houve complicações (...)»
« Se concordarmos no que diz respeito a esta afirmação, estaremos também de acordo que precisamos de fazer mais e melhor»
«Se a própria mesa móvel só é fiscalizada por quem governa, e que é quem a controla, quem mais saberá o que acontece com a mesma?»
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