Os quatro comissários da UNITA com assento na Comissão Nacional Eleitoral (CNE) vão mesmo tomar posse na quinta-feira, 19, na Assembleia Nacional, durante a 6ª reunião plenária ordinária da 3ª Sessão Legislativa da V Legislatura, depois de esgotados todos os argumentos junto do Tribunal Constitucional.
A Assembleia Nacional agendou para quinta-feira, 19, a realização da 6ª reunião plenária ordinária da 3ª Sessão Legislativa da V Legislatura, que inscreve 10 pontos na ordem do dia, com destaque para a designação dos novos membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), na sequência de dois acórdãos do Tribunal Constitucional.
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Uma deliberação da Assembleia Nacional atribui nove lugares ao MPLA, quatro à UNITA e um representante indicado por cada um dos outros três partidos com assento parlamentar, nomeadamente o Partido da Renovação Social (PRS), o Partido Humanista de Angola (PHA) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).
A UNITA contestou esta distribuição, alegando que viola os princípios de equilíbrio institucional e proporcionalidade, por considerar que a oposição, no seu conjunto, deveria ter mais representação, tendo em conta a sua expressão eleitoral global e não apenas o número de assentos parlamentares individualmente.
O TC rejeitou os dois pedidos apresentados pelo grupo parlamentar da UNITA sobre a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), abrindo caminho à designação dos novos membros por parte da Assembleia Nacional.
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