Excelentíssimos Senhores,
No próximo dia 4 de Agosto, a Universidade Cuito Cuanavale celebrará com orgulho onze anos de existência, marco de grande significado institucional, académico e social. Historicamente, a comemoração desta efeméride tem sido cuidadosamente planificada, com a realização de actividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas, devidamente orçamentadas dentro das possibilidades reais da instituição. A título ilustrativo, no ano transacto (2024), as festividades decorreram com êxito, com um orçamento aproximado de 500.000,00 Kz.
Contudo, para a presente edição, a comunidade universitária foi surpreendida com a aprovação, no dia 25 de Julho, de um orçamento na ordem dos 30.330.974,76 Kz, autorizado pelo Reitor, Prof. Doutor António Bartolomeu Alicerces Chivinda Eduardo, montante consideravelmente superior às quotas orçamentais atribuídas às Unidades Orgânicas da Universidade, que actualmente enfrentam sérias limitações de funcionamento por falta de meios materiais, logísticos e financeiros – factos amplamente reportados em documentos anteriormente remetidos.
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Mais inquietante, porém, é o facto de que, segundo cronograma oficial, a reunião para aprovação do referido orçamento ocorrerá somente no dia 27 de Junho, ou seja, dois dias após o valor já ter sido cabimentado junto de diferentes empresas, sem o conhecimento da comunidade universitária, nem a devida apreciação colegial e técnica por parte dos Departamentos de Ensino, Investigação e demais estruturas responsáveis.
Esta sequência de acontecimentos suscita legítimas dúvidas quanto ao respeito pelos princípios da legalidade, transparência, eficiência, economicidade e responsabilidade financeira, previstos na Lei n.º 10/11 de 16 de Fevereiro – Lei da Probidade Pública, bem como na Lei do Orçamento Geral do Estado e suas normas de execução.
Importa ainda salientar que:
Os Departamentos de Ensino e Investigação não foram convidados a submeter propostas de actividades para as comemorações;
Os valores já foram cabimentados em empresas sem consulta prévia das estruturas técnicas da Universidade;
O primeiro projecto financiado pelo Ministério do Ensino Superior, com prazo contratual de seis meses, permanece aberto há quase dois anos, sem a entrega dos relatórios técnicos e financeiros originais, comprometendo a transparência e o rigor na gestão de fundos públicos;
Os projectos de investigação deste ano, supostamente contemplados no mesmo pacote orçamental, foram também cabimentados sob condições pouco claras e sem qualquer concurso interno.
Desta forma, apela-se respeitosamente à necessidade de rigor institucional, respeito pelos procedimentos legais vigentes e inclusão dos órgãos técnicos competentes nos processos de decisão e execução orçamental. Uma universidade pública deve ser exemplo de boa governação, responsabilidade financeira e gestão participativa, pilares fundamentais para a sua credibilidade interna e externa.
Solicita-se, assim, que:
1. Seja suspensa a execução financeira do orçamento até que a proposta seja efectivamente analisada, discutida e aprovada em reunião competente;
2. Seja garantida total transparência no processo de contratação das empresas envolvidas;
3. Os Departamentos Técnicos sejam envolvidos na planificação e execução das actividades;
4. Sejam prestadas contas públicas e regulares sobre o destino dos fundos afectos, conforme previsto na legislação aplicável.
A Universidade Cuito Cuanavale deve ser um farol de ética, rigor e excelência. Que as celebrações do seu 11.º aniversário estejam à altura desses valores.
Com elevada consideração,
Os Funcionários
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