Excelentíssimo(a) PGR da Província do Cubango,
Os funcionários da Universidade Cuito Cuanavale (UCC) vêm, respeitosamente, por meio desta manifestar a sua profunda preocupação e solicitar a urgente intervenção desta Procuradoria-Geral da República, face a uma situação que clama por justiça e transparência.
Há mais de quatro anos, a UCC comprometeu-se com um sistema de gestão académica que, até hoje, revela-se ineficaz, resultando em enormes prejuízos para a instituição e, consequentemente, para o Estado. O montante já investido ultrapassa a impressionante quantia de 40 milhões de kwanzas, mas o sistema continua sem funcionar. O que mais nos alarma é que, em um ato que denota total desconsideração pela eficiência e pelo erário público, o Reitor, Professor Doutor António Bartolomeu Alicerces Chivinda Eduardo, orientou a liberação de mais 6 milhões de kwanzas para a aquisição de uma licença, com o único intuito de manter serviços que evidenciam ineficiência e falta de fundamentos.
Desde o ano de 2022 até a presente data, atividades essenciais como a elaboração de minipautas e pautas, além de uma série de serviços administrativos, têm sido realizadas manualmente. Este é um claro sinal de que a verba investida em um sistema que deveria proporcionar eficiência, transparência e agilidade se transformou em uma burla sem precedentes, comprometendo não apenas a integridade da UCC, mas também a confiança dos cidadãos nos órgãos públicos.
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De acordo com a legislação vigente, que protege o patrimônio público e estabelece normas rígidas para a gestão dos recursos, é imperativo que medidas concretas sejam tomadas para que não se perpetue essa situação. Os funcionários requerem uma inspeção rigorosa e célere, ainda que por um breve espaço de tempo, para que se possa aferir a real situação financeira e operacional da UCC, assim como a destinação dos recursos que deveriam ser utilizados em benefício da educação e da saúde.
Solicitamos, portanto, que esta Procuradoria-Geral da República tome as rédeas desta situação e intervenha com a urgência que ela exige. É fundamental que a justiça prevaleça e que o patrimônio público esteja protegido, assegurando que os recursos públicos sejam devidamente aplicados em melhorias significativas para toda a comunidade acadêmica da UCC e, por conseguinte, para a população da Província do Cubango.
Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada e reiteramos nossa disposição em colaborar para esclarecer qualquer aspecto que se faça necessário.
Atenciosamente,
Os Funcionários da UCC
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