1. Embora há já algum tempo o jornalista José Gama, por via do portal Club-K trouxesse à baila com bastante regularidade, apoiado em provas documentais inequívocas, factos nos termos dos quais o então Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo - Joel Leonardo - vinha usando os privilégios e competências derivadas do cargo que exercia para praticar, de modo continuado, actos que se podiam consubstanciar em crimes de natureza financeira lesivo aos interesses do Estado, ontem, tão logo efectivou-se a confirmação do pedido de demissão de Joel Leonardo, feito na primeira pessoa, pelo que se soube, sob forte coação do Titular do Poder Executivo, posteriormente "endossado" por uma nota da Presidência da República de Angola divulgada pela rede social Facebook, ao cair da tarde do mesmo dia (ontem), José Gama - o expoente máximo do jornalismo de investigação em Angola - por via do Facebook e Whatsapp divulgou uma série de documentos até então sob alçada da Presidência da República, que seguramente provinham do referido órgão, em que vem descriminado de modo taxativo um conjunto de movimentações financeiras feitas por Joel Leonardo, um documento cuja parte final descreve curiosamente os tipos de crimes em que o então Juiz Presidente do Tribunal Supremo terá incorrido no exercício de funções enquanto magistrado.
2. Particularmente, depois de ter lido na íntegra os documentos tornados públicos pelo jornalista José Gama, não tive dúvidas de que a Presidência da República ao disponibilizar aquela informação ao jornalista supra, dentre as várias intenções visou, essencialmente, de uma vez por todas jogar à lama o nome e a imagem do até então Juiz Presidente do Tribunal Supremo, além de, ainda que de modo indirecto chantagear Joel Leonardo com a eminente probabilidade de a qualquer momento vir a sentar-se no banco dos réus.
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Fica por outro lado claro que a principal motivação de fundo para o afastamento de Joel Leonardo é eminentemente política consubstanciada na premente necessidade de João Lourenço reforçar, na reta final dos seus respectivos mandatos, isto é: na Presidência da República e em frente dos destinos do MPLA, o seu há muito poder e influência absoluta sobre os mais diversos órgãos jurisdicionais de âmbito decisório em matéria político-eleitoral.
Nota:
- Segundo fontes muito bem informadas e posicionadas, a brusca queda de Joel Leonardo deveu-se essencialmente a uma "quebra de confiança política" que até então lhe era depositada pelo Presidente da República (JL) e sobretudo atribuída a movimentações no tabuleiro executório judicial angolano visando travar a todo o vapor a intenção do histórico General Francisco Higino Lopes Carneiro em chegar a presidência do MPLA por via do Congresso Ordinário do Partido dos Camaradas aprazado para o próximo ano.
- Está claro que o repentino julgamento em asta pública que em tempo recorde (menos de 24 horas) a Presidência da República decidiu dar ao Juiz Presidente do Tribunal Supremo demissionário compulsivamente não é mais se não um efeito colateral de que Joel Leonardo acaba de ser alvo em razão dos "estragos" que o anúncio da pré-candidatura do Super General há muito vem fazendo nas hostes do Palácio da Cidade Alta, levando a que muitos venham a ter sucessivas noites mal dormidas até ao desfecho do próximo Congresso Ordinário do MPLA em que o General Peito Alto propõem bater/cilindrar a concorrência independentemente de quem e quais candidatos se venham a apresentar no caminho do 4x4, num contexto em que face à necessidade de rapidez João Lourenço dá início a movimentações estranhas no xadrez judicial angolano cujos objectivos, são nas entrelinhas, claramente confessos, isto é, "fidelizar" ao máximo a máquina judicial do Estado visando travar HC, transformando-a num instrumento canino de uso capaz de "morder" o General Higino Carneiro sem dó nem piedade sempre que necessário e oportuno se achar.
3. Dos Perigos e Descrédito Absoluto do Estado Angolano no Contexto das Nações Caso se Faça Joel Leonardo Sentar no Banco dos Réus: Fazer sentar um recém Juiz Presidente demissionário do mais alto Tribunal da pirâmide judicial de um país seria uma hecatombe e consequente descalabro do pouco crédito que ainda resta às instituições judiciais de um país como Angola, seria o ruir, sem chances para reparo, de uma pirâmide estrutural completa do sistema judicial angolano como um todo, isto é, do topo à base cujas consequências imediatas mais gravosas decerto descambaria para uma derrapagem em cadeia de vários sectores estratégicos do país dentre os quais destaca-se o sector económico pelas seguintes razões, que a baixo cito:
- Fazer sentar Joel Leonardo no banco dos réus colocaria em causa a SEGURANÇA JURÍDICA aos mais diversos níveis e sectores do país, sobretudo o sector económico e empresarial;
- Faria as sirenes tocar em várias embaixadas instaladas em Angola, levando a que muitas empresas, sobretudo estrangeiras, reconsiderassem a continuação das suas actividades comerciais no país, outras equacionariam o encerramento definitivo, um significativo número talvez evaquasse as suas actividades, respectivos fluxo empresariais, representações e demais activos para Estados considerados verdadeiramete seguros do ponto de vista jurídico;
- Acto contínuo, a insegurança jurídica generalizada instalada em Angola daria azo a que Angola, no contexto das nações, historicamente enfrentasse a sua pior crise respeitante à captação de investimento privado, sobretudo externo, o que a acontecer agudizaria o já colapsado cenário económico nacional vigente.
Nota: Empresário estrangeiro algum no mundo investe num país cujo índice de segurança jurídica é notoriamente nulo, em que o Juiz Presidente do mais alto Tribunal na pirâmide judicial uma vez acabado de ser apeado do cargo sob coação do Titular do Poder Executivo esteja agora sentado no banco dos réus.
4. Que Fique Claro - A Solução para o Impedimento de Futuras Situações Análogas ao Caso Joel Leonardo Passa Pela Imediata Revisão do Dispositivo Jurídico-Normativo...
...Respeitante à delimitação de competências destinada aos órgãos (pessoais) com poderes respeitantes à gestão, manuseio e movimentação dos dinheiros adstritos aos órgãos judiciais do país!
Dito de outro modo, urge que se reveja/revogue, com a urgência que se impõe, a prerrogativa legal nos termos da qual um Juiz venha a ter competências inerente à participação directa respeitante ao processo de gestão e movimentação de contas bancárias e demais actos afins de natureza eminentemente financeira adstritos/adjudicados a qualquer que seja o órgão jurisdicional.
Portanto, o papel do Juiz devia, no essencial continuar a ser: julgar, proferir acórdão e sentenças e nunca lhe ser conferida tentadoras competências que se traduzam na gestão directa de questões quer patrimoniais, quer financeiras...
Termino citando o exímio Professor Zinho Baptista que durante uma prova oral da cadeira de Direito do Mar, do 5° ano da licenciatura em Direito, especialidade Jurídico-Político a que há alguns anos fui submetido na UAN disse-me o seguinte: "Smith, quando chegarmos à fase em que Juízes são chamados a sentar-se no banco dos réus por má gestão/desvio de dinheiros no exercício das suas respectivas actividades então a credibilidade de um dos principais pilares sobre o qual se assenta o Estado angolano terá batido no fundo do posso e isto poderá significar o princípio do fim". Fim de citação.
- Nota Final: Em anexo, duas das imagens tornadas públicas, ontem, pelo jornalista José Gama atestando movimentações financeiras totalizando avultadas somas de dinheiro envolvendo Joel Leonardo enquanto Juiz Presidente do Tribunal Supremo.
- Smith Adebayo Chicoty: Consultor Jurídico-Político e Especialista em Comunicação Estratégica, em Ponto de Reflexão da Semana.
Em Luanda, aos 29 de Agosto de 2025.
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 JOEL LEONARDO, PASSÍVEL DE JOGAR A CREDIBILIDADE DO ESTADO ANGOLANO NA LAMA){kind=link}
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