O Jornal de Angola publicou hoje, sexta-feira, 15, declarações do ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, denunciando um “aumento considerável” do garimpo na Lunda-Norte, com forte envolvimento de estrangeiros, casas ilegais de compra de diamantes, redes organizadas de comercialização, pagamentos em divisas e até trabalho infantil.
Tudo gravíssimo. Mas há um problema ainda mais sério: um ministro não é um cronista. Não se limita a denunciar na imprensa como se fosse um observador externo. Um ministro tem instrumentos de Estado ao seu alcance — Polícia Nacional, Serviço de Investigação Criminal (SIC), Procuradoria-Geral da República (PGR), Serviço de Informação e Segurança do Estado (SINSE) — e a obrigação de accionar imediatamente esses órgãos para travar o crime que diz conhecer.
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E o SINSE? Onde está o órgão que deveria ser os olhos e ouvidos do Estado? Como é que não controla a situação e não acciona os órgãos de investigação criminal? Ou será que alguns responsáveis do SINSE, na Lunda-Norte, também estão envolvidos no esquema? Se o ministro sabe da existência de “várias casas ilegais” e “redes organizadas” a operar, o SINSE não sabe? Ou finge que não sabe? E, se finge, quem ganha com isso?
E o SIC, na Lunda-Norte, não sabe? Não actua como manda a lei, porquê? E a PGR? Quem estará a ganhar com essa inércia das autoridades? E tudo é dito à frente do Presidente da República e fica assim?
Em vez de estarem preocupados com “ingerências externas” mal explicadas, as autoridades deviam estar focadas na sua real missão para que os recursos sejam cabimentados a favor do povo.
A denúncia de Diamantino Azevedo soa mais a desespero institucional do que a plano de acção. Mostra que o Estado, mesmo sabendo onde está o crime, não consegue — ou não quer — agir. É um sinal grave que deve preocupar directamente o Presidente da República.
João Lourenço precisa de prestar atenção a estes sinais. Não basta inaugurar projectos e fazer discursos; é necessário garantir que os diamantes revertam para os cofres do Estado e não para bolsos de nacionais e estrangeiros que alimentam o garimpo ilegal. Isso exige:
Acção imediata contra as redes denunciadas;
Substituição de responsáveis locais coniventes;
Coordenação efectiva entre MINERPET, PGR, SIC e SINSE;
Auditorias independentes e frequentes às zonas diamantíferas;
Reforço das operações de fiscalização, com resultados publicados e detidos identificados.
A Lunda-Norte é estratégica na exploração de diamantes nacionais, emprega milhares de trabalhadores e representa receita fiscal vital para o país. Se o próprio titular da pasta reconhece que há redes ilegais a operar livremente e o assunto não passa de “denúncia” sem consequência, então estamos perante duas hipóteses: ou o ministro não quer agir, ou não pode agir — e, em qualquer dos casos, isso é politicamente inaceitável. Dá a ideia de um ministro “frouxo”.
Um governante que sabe onde estão os criminosos e não acciona imediatamente a máquina judicial e policial para os deter falha no seu dever constitucional. Um jornal público que regista a denúncia sem exigir respostas falha no seu dever de informar com rigor e responsabilidade. E um serviço secreto que não detecta nem neutraliza redes ilegais dessa dimensão falha no seu dever de proteger a soberania nacional.
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