Classe Empresarial de Benguela Clama por Intervenção do Governo

A classe empresarial de diversas áreas da província de Benguela está em estado de alerta e solicita uma intervenção rápida do governo central e da justiça. A urgência desse apelo é evidenciada por uma recente circular emitida pelo Ministério das Pescas e Recursos Marinhos, datada de 25 de julho de 2025, que trouxe à tona questões críticas no setor de salinas.

Proibições e Encerramentos

Na circular nº 01/2025, o ministério estabeleceu duas diretrizes principais:

1. Proibição de Novo Licenciamento: Todas as salinas que utilizam lonas plásticas em seu processo produtivo estão proibidas de receber novos licenciamentos.

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2. Encerramento Imediato: As salinas que operam sem autorização do órgão competente devem ser encerradas imediatamente, sendo consideradas ilegais.

Essas medidas visam regularizar e garantir a sustentabilidade do setor, mas também levantam preocupações sobre a aplicação e fiscalização das normas.

A Resposta do Governo Provincial

Em resposta à circular do ministério, o governador provincial de Benguela emitiu a circular 3029/2025, datada de 19 de agosto de 2025. Este documento designa o vice-governador para a área técnica e infraestrutura, Adilson, para coordenar a implementação das medidas propostas. A circular destaca a necessidade de ação imediata, mas também gera questionamentos sobre a eficácia da supervisão.

Questões de Ilegalidade

Observando o cenário, os empresários expressam descontentamento com a falta de transparência e a aparente conivência de autoridades locais. A presença de figuras como Mario Calopa, administrador da Baía Farta, e o diretor provincial de pescas, na equipe de Adilson, levanta suspeitas sobre a proteção de ilegalidades que estão visíveis para todos.

Diante disso, a classe empresarial clama por uma investigação rigorosa e uma intervenção do governo central para apurar as circunstâncias que cercam essa situação e garantir que as leis sejam aplicadas de forma justa e equitativa. A confiança na governança e na justiça é fundamental para o desenvolvimento sustentável da província de Benguela.