A comunicação social do Estado custou aos contribuintes 238,8 mil milhões Kz, entre capitalizações e subsídios operacionais entre 2020 e 2024, que de acordo com cálculos do Expansão com base nos relatórios e contas destas empresas, é equivalente a cerca de 400 milhões de USD, à taxa de câmbio média dos respectivos anos.
Como de costume, a Televisão Pública de Angola (TPA) é um campeão das ajudas do Estado, e é e é também aquela que resultados tem ano após ano, já que se encontra em deficiência técnica desde 2020. Só para se ter noção, nos últimos cinco exercícios, a TPA recebeu do Estado 55,2 mil milhões Kz em subsídios operacionais e de exploração, o equivalente a um terço do total que as empresas de comunicação social pública receberam do Estado. E ainda recebeu 57,5 mil milhões de Kz de capitalização ao longo destes cinco anos, o que representa 80% do bolo que foi alocado para o sector da comunicação social. Ao todo, a Televisão pública recebeu 112,7 mil milhões de Kz entre 2020 e 2024. A TPA também foi a única empresa do sector que foi capitalizada no ano passado.
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Segue-se a Edições Novembro (dona do Jornal de Angola), que recebeu 45,4 mil milhões de Kz em subsídios operacionais e Capitalizações do Estado, seguida da Rádio Nacional de Angola (RNA) com 44,1 mil milhões de Kz e da agência de notícias Angop com um total de 23,3 mil milhões de Kz.
A TPA, RNA, Edições Novembro, Angop e a Gráfica Popular têm sido tradicionalmente o grupo de empresas de comunicação social do Estado. Mas a Gráfica Popular foi extinta através do Decreto Presidencial n.º 74/24, publicado em Abril de 2024, por isso não entra para as contas. E como também não foram apresentados relatórios e contas há quatro anos, só através do relatório do agregado das empresas do Sector Empresarial Público é possível apurar quanto é que o Estado 'meteu' na Gráfica Popular.
A estas cinco empresas juntam-se a TV Zimbo e a Media Nova ( jornal o País) que passaram para a esfera do Estado em 2020, no âmbito do processo de recuperação de activos constituídos com dinheiros públicos. Estas empresas não receberam qualquer capitalização do accionista (Estado), mas têm estado a receber subsídios operacionais. Assim, desde que passou ao domínio do Estado, a TV Zimbo recebeu 10,3 mil milhões Kz ao passado que a Media Nova somou 3,0 mil milhões Kz.
O facto é que todos dependem de subsídios operacionais do seu accionista, o Estado, para sobreviver. Ou seja, todas elas são incapacitadas de gerar receitas suficientes para cobrir as suas operações. Sem os subsídios, as vendas e prestação de serviços destas seis empresas fixaram-se em 7,0 mil milhões de Kz (+2,5 mil milhões) e valem apenas 13% dos seus custos operacionais.
No relatório agregado do Sector Empresarial Público, o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) aponta como desafios do sector a elevada dependência de apoio financeiro do Estado para Investimentos de modernização das infraestruturas e expansão da taxa de cobertura a nível nacional, bem como o baixo nível de receitas publicitárias e dos impressos, e excesso de dependência dos subsídios operacionais anuais (ver página 4).
Para Sérgio Calundungo, consultor e coordenador do Observatório Político e Social de Angola (OPSA), o facto de as empresas públicas de comunicação social receberem subsídios elevados do Estado, e ainda assim continuarem a apresentar prejuízos significativos "mostra uma dependência insustentável dos fundos públicos e baixa eficiência económica".
E isso, segundo o especialista, exige uma avaliação rigorosa do desempenho das equipes de gestão, que têm falhado em tornar as empresas sustentáveis, bem como uma reflexão profunda sobre a cultura de gestão pública, marcada por falta de responsabilização, baixa eficiência e ausência de metas claras. "É necessária uma revisão do modelo de financiamento, para evitar que os contribuintes continuem a sustentar estruturas ineficazes sem retorno social proporcional", indicado.
O consultor entende ainda que o serviço prestado não tem beneficiado o País de forma eficaz. "A comunicação estatal é vista como parcial e politizada, com pouca diversidade de opiniões. Isso limita o acesso da população a uma informação plural e independente, essencial para uma democracia saudável", rematou.
Expansão
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