Apesar do compromisso público assumido em abril deste ano, em Benguela, pelo secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, de que as ordens de saque seriam regularizadas nos meses seguintes, muitos empresários continuam sem receber os valores devidos. A promessa, até agora, não se concretizou.
A legislação estabelece que as ordens de saque devem ser liquidadas num prazo máximo de três meses. No entanto, esse prazo tem sido sistematicamente ignorado, gerando consequências graves para empresas e trabalhadores. “Há muitas ordens de saque em espera, e nem sempre existe um sistema transparente de priorização. Algumas ficam esquecidas por meses ou até anos, especialmente quando não há pressão política ou influência por parte do empresário”, denunciou um grupo de empresários sob anonimato.
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Segundo apurou o portal Club-K, há ordens de saque pendentes há mais de dois anos, o que já levou várias empresas ao encerramento e ao despedimento de centenas de trabalhadores. Além das dívidas em kwanzas, há também compromissos em milhões de dólares que permanecem por liquidar, deixando os empresários frustrados e em situação de desespero.
Os pagamentos têm ocorrido de forma irregular — ora em pequenas parcelas, ora por meio de esquemas alternativos que envolvem o Banco Africano de Investimentos (BAI). Este jornal teve acesso a mensagens enviadas pelo banco a empresários, oferecendo-se para antecipar os pagamentos mediante retenção de 13% do valor total da dívida.
Empresários acusam que esse modelo tem beneficiado figuras ligadas ao poder político, com destaque para o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Massano Júnior, que anteriormente presidiu o Conselho de Administração do BAI. Fontes próximas alegam que a dívida pública se transformou num negócio lucrativo, após o banco adquirir parte dos créditos junto ao Ministério das Finanças.
Entre os principais entraves ao pagamento das ordens de saque estão a burocracia excessiva, escassez de recursos, corrupção, clientelismo e interferência política — fatores que têm substituído os critérios técnicos na gestão da despesa pública. Há denúncias de que funcionários do Ministério das Finanças exigem até 15% de comissão para desbloquear pagamentos, prática que se arrasta há anos.
Informações internas sugerem ainda que as frequentes viagens do Presidente da República ao exterior têm impactado negativamente os planos de liquidação das ordens de saque, embora essa alegação não tenha sido oficialmente confirmada.
Independentemente da veracidade de todas essas acusações, o fato é que a sobrevivência económica de muitos empresários está em risco. Analistas alertam que o não pagamento das dívidas em moeda estrangeira compromete a imagem internacional do país e pode afastar potenciais investidores, ao minar a confiança nas garantias de repatriamento de lucros.
Club-K/ Joaquim Pedro
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