Empresário denuncia má gestão e cancelamento abusivo de contratos publicitários na TPA

O cidadão angolano Tomás Alberto denunciou publicamente alegadas falhas graves de gestão em empresas públicas de comunicação social, com destaque para a Televisão Pública de Angola (TPA), acusando alguns gestores de violarem princípios legais, comprometerem contratos comerciais e prejudicarem o interesse público.

Segundo Tomás Alberto, a sua experiência directa com gestores públicos levou-o a concluir que muitas empresas sob tutela do Estado apresentam resultados financeiros negativos devido à falta de conhecimento e de observância de normas fundamentais, como a Constituição da República de Angola, o Código do Procedimento Administrativo e a Lei de Base do Sector Empresarial Público. O denunciante sustenta que estes diplomas impõem aos gestores públicos deveres de legalidade, proporcionalidade, transparência e defesa do interesse público, princípios que, no seu entender, têm sido sistematicamente ignorados.

O empresário afirma que, apesar de as empresas públicas disporem de condições para gerar receitas, algumas lideranças têm priorizado gastos com entretenimento, espectáculos e promoção de plataformas digitais estrangeiras, em detrimento da valorização do conteúdo local, do empresariado nacional jovem, da educação fiscal e da cidadania. Recorda ainda que a Lei n.º 11/13, de 13 de Setembro, estabelece que as empresas públicas devem conciliar objectivos comerciais com missões estratégicas e sociais.

No domínio da publicidade, Tomás Alberto questiona a eficácia do investimento publicitário na TPA, alegando que o retorno sobre o investimento (ROI) das campanhas realizadas entre Janeiro e Dezembro é incompatível com os custos praticados, mesmo quando aplicados descontos elevados. Nesse contexto, refere ter celebrado um contrato com a TPA para promover a única plataforma de publicidade digital angolana, com objectivos como a redução da saída anual de divisas estimada em mais de 556 milhões de dólares, o reforço da soberania digital e monetária e a promoção da inclusão digital.

De acordo com o denunciante, as previsões do projecto apontam para um retorno financeiro superior a cem vezes o custo da publicidade, geração de receitas fiscais acima de 3,7 mil milhões de kwanzas em cerca de 36 meses e criação de oportunidades de autoemprego para jovens em todo o país. Contudo, acusa a direcção da TPA de ter falhado na execução do contrato, culminando na suspensão, sem aviso prévio, de publicidade no intervalo do Jornal da Tarde.

Tomás Alberto responsabiliza directamente o Director da área Comercial, Marketing e Intercâmbio da TPA, Stelvio Henriques, por ter ordenado a suspensão e posterior cancelamento unilateral das publicidades, sem negociação de compensação. Afirma ainda que, apesar de ter apresentado uma reclamação formal, o responsável terá desvalorizado as queixas e sugerido que a empresa procurasse outras instituições para prestar o serviço.

Na sua análise, esta postura ajuda a explicar o saldo negativo apresentado pela TPA no relatório de contas de 2024. O empresário revela igualmente que solicitou uma audiência ao Presidente do Conselho de Administração (PCA) da TPA, mas que o assunto acabou remetido ao próprio director visado na denúncia.

Face à situação, Tomás Alberto apelou à intervenção de várias instituições do Estado, nomeadamente a Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social e o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), para averiguar os factos e salvaguardar o interesse público.

Segundo o denunciante, é urgente que os órgãos competentes actuem para travar práticas que, no seu entender, contribuem para o enfraquecimento financeiro das empresas públicas e para a redução da capacidade do Estado em sustentar o Orçamento Geral do Estado.

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