Há nomes que atravessam o tempo e permanecem de pé não por sorte, mas por persistência. Henrique Miguel "Riquinho", Quo’vadiz é, para muitos angolanos, exatamente isso: um homem de resistência. Empresário durante décadas, alvo de investidas e tentativas de descredibilização, ele insiste em não abdicar — mesmo quando o caminho parece preparado para esmagar quem ousa continuar.
O dilema, contudo, já não é apenas pessoal: é institucional. E é, sobretudo, moral. Quando um processo dura anos — falamos de cerca de vinte anos, desde 2007 — não estamos diante de “burocracia”. Estamos diante de um problema maior: decisões que não chegam, despachos que não se fazem e responsabilidades que se diluem até virarem “normalidade”. A pergunta que fica, então, é inquietante: quem ganha com a demora?
Segundo a linha que vem sendo narrada em torno deste caso, Riquinho teria sido empurrado para um labirinto jurídico onde, apesar de avanços formais, a conclusão não ocorre. Há um ponto específico que, por si só, deveria ter destravado o inevitável: os pareceres favoráveis.
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De acordo com o que foi exposto, existiriam documentos e memorandos com instruções e análises internas, incluindo pareceres jurídicos de ex-quadros e instâncias relevantes. Menciona-se, inclusive, que o então inspector-geral do Estado teria produzido uma informação sobre a necessidade de continuação do pagamento, e que vários pareceres jurídicos do PR (entre eles o de figuras jurídicas de destaque) teriam acompanhado o caminho.
No entanto, o que se vê é o contrário do que seria esperado num Estado que preza por celeridade, coerência e segurança jurídica: o processo teria sido mantido arquivado por cerca de seis meses, sem despacho definitivo.
E o mais grave: se o argumento repetido no presente é a ausência de “documentação de suporte” no MINJUD (como teria sido alegado), então a própria pergunta lógica é esta: por que razão se pediu parecer ao ex-ministro responsável à altura do Afrobasket?
Se o objetivo era confirmar suportes, a conclusão ter sido favorável sugere que o problema não é apenas documental. Pode ser outra coisa — e é exatamente aqui que nascem as especulações.
Um processo assim, quando anda sem chegar ao fim, não fica “neutro”. Ele produz efeitos. Produz desgaste, ansiedade, desgaste patrimonial e também desgaste reputacional. E, acima de tudo, produz sensação de injustiça.
É por isso que a crítica não pode ser reduzida a “queixas” ou “barulho mediático”. O que está em causa é a percepção de que existe, dentro do aparelho do Estado, uma espécie de seletividade: alguns processos avançam; outros ficam presos. Alguns recebem decisão; outros recebem adiamento perpétuo.
E se há falta de interesse em resolver, então a própria pergunta muda de tom: estaríamos diante de uma forma de pressão que visa quebrar a resistência do cidadão?
Há ainda um outro lado que pesa: a relação entre Riquinho e o MPLA. O texto que circula defende que o empresário não foi apenas um apoiador distante, mas um patrocinador ativo de iniciativas relevantes — incluindo eventos, campanhas e mobilização.
A própria crítica aqui é dura e direta: se existe uma história conhecida de contribuição (inclusive em termos logísticos e financeiros), como é possível que um “aliado” passe anos em conflito jurídico sem desfecho?
O que se comunica à sociedade, nesse cenário, é que o poder pode recompensar — mas também pode castigar sem necessariamente justificar.
Quando o cidadão entende que pode apoiar e ainda assim ser esmagado por um processo infinito, a mensagem é perigosa: a tirania, quando não precisa se apresentar, opera como lentidão e omissão.
A situação de Riquinho, como foi descrita, não é apenas de disputa sobre dívida. É de desgaste moral e institucional: o homem insiste em ser ouvido, insiste em levar o dossier à mesa certa, insiste em não cair na armadilha de desistir. Mas, mesmo assim, a decisão não vem.
Por isso, o apelo final que este artigo de opinião deixa é simples — e urgente:
Não para satisfazer “interesses pessoais”, nem para alimentar ruído. Mas para reafirmar o princípio básico de qualquer Estado minimamente justo: quando existe parecer favorável e existe caminho técnico, o Estado deve assumir a conclusão e cumprir.
Porque a pior forma de tirania é aquela que não precisa de gritar: ela apenas atrasa, arquiva, esconde e deixa o tempo trabalhar contra o mais fraco.
Paulo Barros Leite- Ceo e fundador do Lil Pasta News.
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