Luanda - Há cerca de vinte dias, o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) enfrenta uma paralisação que, segundo diversas denúncias, deixou a sua sede praticamente desligada do resto do sistema. Postos de atendimento estratégicos, o call center, consulados e serviços provinciais terão ficado sem acesso às plataformas informáticas necessárias para a prática de actos migratórios.
Se esta situação corresponde à realidade, estamos perante um problema de enorme gravidade, não apenas do ponto de vista administrativo, mas também da segurança nacional.
A questão torna-se ainda mais preocupante quando se considera que Angola inaugurou recentemente o Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, uma infraestrutura construída segundo padrões tecnológicos internacionais e certificada para operar com elevados requisitos de segurança. Como pode um aeroporto desta dimensão funcionar com registos migratórios manuais? Como são efectuadas, nestas circunstâncias, as verificações de interdições de entrada, alertas internacionais, actualização das bases de dados e consultas aos mecanismos de cooperação policial internacional, incluindo os da Interpol?
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São perguntas que merecem respostas claras.
Se os sistemas informáticos permanecem inoperantes durante um período tão prolongado, as consequências ultrapassam o simples incómodo para os cidadãos. Ficam afectados o controlo das fronteiras, a emissão de documentos, os serviços consulares e até a arrecadação de receitas do Estado provenientes dos actos migratórios realizados no exterior.
Perante este cenário, causa estranheza ouvir que tudo faz parte de um processo de “modernização”. Afinal, que modernização é esta que interrompe serviços essenciais, paralisa instituições públicas e cria vulnerabilidades num sector tão sensível como a segurança fronteiriça?
Uma verdadeira modernização não deveria implicar a interrupção total dos serviços. Em qualquer organismo estratégico, a substituição de plataformas tecnológicas faz-se de forma gradual e em paralelo com os sistemas existentes, garantindo continuidade operacional. O próprio processo de implementação do passaporte electrónico constitui um exemplo: quando surgem falhas, continua a existir a possibilidade de emissão do passaporte ordinário, precisamente para evitar que o serviço público seja interrompido.
Não é aceitável que cidadãos, empresas e representações diplomáticas sejam obrigados a suportar os custos de uma transição tecnológica mal planeada.
Outra questão que merece esclarecimento prende-se com o Sistema Integrado do Serviço de Migração e Estrangeiros (SISME), desenvolvido especificamente para o SME e que, segundo informações conhecidas, representou um investimento público de vários milhões de dólares. Se esse sistema existia, porque razão não foi plenamente implementado ou avaliado antes de se optar por uma nova solução? Porque terão sido retirados equipamentos já instalados, incluindo tecnologia de controlo biométrico considerada uma exigência internacional para a gestão moderna das fronteiras?
Estas dúvidas alimentam especulações sobre as verdadeiras motivações das mudanças em curso. Existem acusações públicas de que empresas anteriormente responsáveis pelos sistemas tecnológicos do Ministério do Interior estariam a ser afastadas para dar lugar a novas adjudicações. Se tais alegações forem infundadas, compete ao Governo demonstrá-lo através de transparência. Se houver fundamento, as entidades fiscalizadoras devem investigar.
Também preocupa o alegado afastamento de quadros seniores do SME, muitos dos quais acumulavam décadas de experiência na gestão migratória. Reformar uma instituição não significa dispensar indiscriminadamente o conhecimento técnico acumulado, sobretudo numa área directamente ligada à soberania e à segurança do Estado.
Finalmente, impõe-se uma reflexão sobre o papel das instituições responsáveis pela fiscalização da segurança nacional. Se existem sinais de disfuncionalidade num dos principais órgãos de controlo das fronteiras, espera-se que entidades como a Casa Militar e os serviços de inteligência acompanhem a situação, avaliem os riscos e actuem sempre que estejam em causa os interesses estratégicos do país.
Modernizar é necessário. Mas modernizar não pode significar interromper serviços essenciais, fragilizar o controlo migratório ou colocar em causa a confiança dos cidadãos nas instituições. A tecnologia deve fortalecer o Estado, nunca enfraquecê-lo.
Se a actual situação resulta de uma estratégia de modernização, então os responsáveis têm o dever de explicar ao país quais foram os critérios técnicos adoptados, quais os riscos avaliados, quais os planos de contingência preparados e quando será restabelecida a plena operacionalidade do Serviço de Migração e Estrangeiros.
Porque, quando estão em causa as fronteiras de um país, a transparência deixa de ser uma opção e passa a ser uma obrigação.
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