A Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) aplicou diferentes sanções disciplinares a magistrados judiciais, durante a sua 7.ª Sessão Ordinária

 A Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) aplicou diferentes sanções disciplinares a magistrados judiciais, durante a sua 7.ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de Agosto.

Entre as deliberações tomadas está a instauração de um procedimento disciplinar contra o juiz de direito João António Sebastião, da Sala de Competência Genérica de Calulo, do Tribunal da Comarca do Sumbe, por alegados indícios de comportamento considerado indecoroso.

A Comissão Permanente deliberou igualmente aplicar a sanção de advertência registada à juíza de direito Nimba Lídia Muanza Sicato, à data colocada na 3.ª Secção da Sala do Cível do Tribunal da Comarca de Luanda, no âmbito do processo disciplinar n.º 16/26-SI.

A mesma sanção foi aplicada aos juízes de direito Delson Tomás Magalhães, Berta Kagiza Cahombo Tomé Armando e Rosalina de Fátima Manuel Mbongue, à data em funções na Sala do Cível do Tribunal da Comarca de Belas, no âmbito do processo disciplinar n.º 6/26-SI.

Fisioterapia ao domicílio com a doctora Odeth, liga agora 923328762 ou 914771757

Reforma compulsiva

No capítulo das sanções mais gravosas, o CSMJ deliberou a reforma compulsiva dos juízes de direito Fernando de Jesus de Sousa Esperança Cristóvão, à data colocado no Tribunal da Comarca de Belas, e Jorge da Cruz Pio Quintas, do Tribunal da Comarca de Luanda.

Segundo a deliberação, ambos foram alvo da medida no âmbito do processo disciplinar n.º 13/26-SI, por alegada violação grave dos deveres profissionais, nos termos do artigo 78.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.

Além das matérias disciplinares, a Comissão Permanente apreciou pedidos relacionados com a carreira e actividade profissional dos magistrados.

Foram indeferidos três pedidos de transferência e deferido outro. A Comissão autorizou também quatro pedidos para frequência de cursos de mestrado e doutoramento, bem como dois pedidos de exercício de actividade docente.

Na mesma sessão, foi ainda deliberado o arquivamento de dois autos de inquérito instaurados contra magistrados judiciais.

Por outro lado, o CSMJ autorizou o reinício de funções da juíza de direito Catarina Dinamene Dias Mendes da Conceição, na 2.ª Secção da Sala de Família do Tribunal da Comarca de Luanda.

As deliberações fazem parte das matérias apreciadas pela Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial na sua 7.ª Sessão Ordinária.

Club-K

Lil Pasta News, nós não informamos, nós somos a informação