Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
João Manuel Gonçalves Lourenço
Nós, abaixo assinados, Ex-Trabalhadores de cedência temporária, efetivos ao quadro da Sonangol, por força do decreto presidencial 31/17 de 22 fevereiro, viemos por este meio solicitar a Vossa Excelência a intervenção urgente na resolução deste conflito que a 9 anos os dirigentes da Sonangol recusam-se a cumprir a LGT e o decreto de vossa excelência.
1. OS FACTOS:
Trabalhamos na Sonangol por 10, 20, 30 e até 40 anos como trabalhadores da Sonangol, posteriormente os dirigentes da Sonangol criam empresas de prestação, HR-services, ANGOLA-OFSHOR- services e inter-serviços, onde fomos submetidos nas suas empresas obecendo um período para voltar novamente para o quadro da Sonangol, situação que até à data que fomos demitido não tínhamos sido reenquadrado tal como os nossos colegas em 2020.
Excelências ontem em live pública, mostramos documentos que provam o que estamos a citar nesta carta, comprovativos que provam que somos efetivos desde 2014 por força da lei e o decreto presidencial 31/17 de 22 de fevereiro.
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Infelizmente fomos despedidos e recebemos apenas 590.000 kz em título de "acordo", que em astra do tribunal de crimes Ana Joaquina, o juiz que presidiu o julgamento dos nossos colegas, por termos manifestado, olhou no acordo e tendo considerado abusivo. Orientou que os Advogados da Sonangol e os advogados do coletivo de trabalhadores, sentassem e revissem todas as falhas, e elaborarem o novo acordo onde os direitos nossos fossem restituídos e acabassem as manifestações defronte a Sonangol.
2. A INJUSTIÇA:
Enquanto isso, colegas que entraram em 2020 já foram recebidos como efetivos. E hoje vemos nossos lugares a serem ocupados por familiares. Isso viola o Art 5º da Lei Geral do Trabalho 7/15- princípio da igualdade, e o Decreto Presidencial 31/17 que após 3 anos o contrato vira por tempo indeterminado.
3. O QUE PEDIMOS:
1. Anulação do acordo abusivo de 590.000 KZ
2. Pagamento de subsídios em atraso - Férias e Natal - Art 158º e 161º da LGT
3. Pagamento dos retroativos salariais de todos esses anos
4. INSS dos trabalhadores com idade avançada
5 Indemnização justa de acordo com os anos de serviço, igual a de um trabalhador efetivo
Senhor Presidente, nós não queremos criar instabilidade. Só queremos justiça e dignidade. Demos a nossa juventude e vida à Sonangol e ao país.
Pedimos encarecidamente a Vossa Excelência que oriente as entidades competentes a resolverem este caso com humanidade.
Com os mais altos cumprimentos,
coletivo de trabalhadores da Sonangol
Luanda, 16 de Agosto de 2026
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