O pré-candidato à presidência do MPLA Francisco Higino Lopes Carneiro anunciou hoje que vai recorrer aos mecanismos legais e estatutários disponíveis após o Tribunal Constitucional (TC) ter julgado improcedente a providência cautelar apresentada contra a decisão que declarou nula a sua candidatura à liderança do partido.
Em comunicado divulgado pelo gabinete de assessoria de imprensa do pré-candidato, Higino Carneiro afirma ter sido notificado da decisão do TC, relativa à providência cautelar apresentada em 24 de julho, que pretendia suspender a decisão da Subcomissão de Candidaturas no âmbito do processo preparatório do IX Congresso Ordinário do MPLA.
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A candidatura considera que o processo suscita questões relacionadas com a transparência, igualdade de tratamento e aplicação das regras previamente estabelecidas para as candidaturas à liderança do partido.
Entre as questões levantadas está a eventual alteração ou interpretação dos prazos e procedimentos anunciados pela Subcomissão de Candidaturas, bem como os fundamentos utilizados para determinar a não validação da candidatura.
O gabinete de Higino Carneiro questiona igualmente se, perante eventuais insuficiências ou irregularidades nas subscrições apresentadas, foi dada à candidatura a possibilidade de proceder à sua correcção ou substituição, conforme previsto no artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Eleitoral.
A candidatura questiona ainda em que momento e em que termos o mandatário terá sido convocado para acompanhar o processo de verificação das subscrições, prestar esclarecimentos ou corrigir eventuais irregularidades.
Apesar de contestar os procedimentos que estiveram na origem da exclusão da candidatura, Higino Carneiro afirma que respeita a decisão do Tribunal Constitucional, enquanto órgão competente para apreciar as matérias que lhe são submetidas nos termos da Constituição e da lei.
O pré-candidato sustenta, contudo, que o respeito pela decisão judicial não impede o recurso aos mecanismos legais e estatutários disponíveis, defendendo que a discussão sobre os procedimentos deve prosseguir no plano institucional e jurisdicional.
Segundo o comunicado, a candidatura considera que a questão ultrapassa a disputa individual pela liderança do MPLA e está relacionada com a democracia interna do partido, a igualdade entre candidaturas e a confiança dos militantes nas instituições responsáveis pela organização do congresso.
Higino Carneiro defende que a existência de várias candidaturas à liderança do MPLA, desde que enquadradas nos Estatutos e demais regras internas, deve ser entendida como uma manifestação da democracia interna e não como uma ameaça à unidade do partido.
A candidatura reafirma, por outro lado, como princípios da sua intervenção política a unidade, o mérito, a verdade, a justiça, a reconciliação e o respeito pelas regras democráticas internas.
“Não estamos aqui para dividir o MPLA. Estamos aqui para somar”, afirma o comunicado, defendendo um partido “unido, forte, democrático e vencedor”, no qual as candidaturas sejam tratadas em condições de igualdade.
“O MPLA fortalece-se quando a sua democracia interna se fortalece”, conclui a nota.
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