O presidente interino do Tribunal da Comarca de Luanda, juiz António Moisés, determinou a suspensão do secretário judicial coordenador Amorino dos Santos, no âmbito de um processo disciplinar em curso.
Segundo o despacho n.º 0025/GJDP‑TCL/2026, a medida visa “salvaguardar a integridade da instituição, a transparência dos procedimentos e a confiança pública”. Durante o período de suspensão, o cargo passa a ser exercido interinamente pela funcionária judicial Maria Gonga Francisco Cardoso, assegurando a continuidade dos serviços.
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A decisão enquadra‑se no esforço das autoridades para desativar redes de tráfico de sentenças que se expandiram nos tribunais de comarca, sobretudo em Luanda e Belas, durante a presidência de Joel Leonardo no Tribunal Supremo. Em Belas, a rede era apontada como controlada por Carlos Salombongo, advogado próximo de Leonardo, acusado de influenciar afastamentos de magistrados que não acatassem “ordens superiores”.
Desde maio de 2023, Angola passou a aplicar em todo o território a figura do Juiz de Garantias, prevista no Código de Processo Penal (Lei n.º 39/20, de 11 de novembro). O artigo 313.º atribui a este magistrado funções de supervisão sobre medidas de coação e interrogatórios, antes desempenhadas pelo Ministério Público.
Na prática, o novo mecanismo tornou‑se alvo de abusos: alguns juízes, protegidos pela influência de Joel Leonardo, foram acusados de manipular processos e receber contrapartidas financeiras. Há relatos de funcionários que possuem gravações de magistrados a receber grandes quantias de dinheiro (“kibutos”), indícios de corrupção e tráfico de influência.
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