Uma cidadã angolana apresentou queixas contra o antigo presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), denunciando alegadas irregularidades no reconhecimento da paternidade do filho e no cumprimento das responsabilidades parentais.
Indira Lukenia Ferreira Seixas, de 43 anos, pede a intervenção das autoridades para apurar factos que, segundo as participações, incluem alegado abandono de menor, violência doméstica, coacção e abuso de poder, bem como o incumprimento de obrigações familiares.
Numa denúncia dirigida ao CSMJ, datada de 1 de Junho de 2026, a mulher relata que manteve uma relação afectiva com Joel Leonardo em 2022, da qual nasceu um filho, em Novembro daquele ano.
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Segundo a participação, o então presidente do Tribunal Supremo terá incentivado a continuidade da gravidez e manifestado disponibilidade para assumir as responsabilidades parentais, mas exigido que a relação fosse mantida em segredo. A denunciante afirma que se deslocou a Portugal para dar à luz, alegadamente para evitar a exposição pública do magistrado.
Após o regresso a Angola, Joel Leonardo terá inicialmente resistido ao reconhecimento da paternidade, situação que, segundo a queixa, levou a mulher a procurar a intervenção de instâncias ligadas à magistratura judicial. A participação menciona também uma alegada intervenção do juiz conselheiro Carlos Cavukikila na tentativa de resolver o diferendo.
A denunciante alega ainda que um terceiro terá sido incumbido de registar a criança como seu filho e que foi alvo de ameaças e comportamentos ofensivos quando exigiu o reconhecimento da paternidade. Os factos relatados terão provocado danos emocionais e psicológicos, segundo a mulher.
Uma outra participação, apresentada à PGR em 29 de Julho de 2026 e identificada com o número de processo 531/26-M, imputa ao antigo magistrado alegados crimes de abandono de menor agravado, violência doméstica, coacção e abuso de poder, além de reclamar responsabilidade civil por danos morais e psicológicos.
A mulher denuncia igualmente a interrupção do apoio financeiro que afirma receber do antigo presidente do Tribunal Supremo, incluindo o pagamento da renda de uma residência na zona da Cassama, município de Viana, em Luanda. O contrato de arrendamento terá sido celebrado em nome de Rui Rafael Varanda, identificado como segurança de Joel Leonardo.
De acordo com a queixa, o proprietário do imóvel terá sido informado de que o arrendamento terminará em Novembro, situação que poderá deixar a mulher e o filho sem alojamento.
A participação refere também que a criança, identificada como Otchaly Leonardo, sofre de uma doença crónica que exige acompanhamento médico regular. A denunciante considera que o alegado incumprimento das responsabilidades parentais compromete o bem-estar e os direitos do menor.
Com fundamento na Constituição angolana, nomeadamente no princípio do superior interesse da criança, consagrado no artigo 80.º, e na Lei n.º 25/11, de 14 de Julho, contra a Violência Doméstica, a denunciante solicita a abertura de averiguações, a protecção da mãe e do filho e o eventual apuramento de responsabilidades, caso as acusações sejam confirmadas.
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