Banal e – até mesmo quase obrigatório - em geografias menos “poluídas” pela corrupção e roubalheira, o pedido de desculpas da ministra das Finanças aos angolanos por causa das traquinices de alguns funcionários da AGT não mereceria a honra de notícia.
Nas geografias onde o roubo e a corrupção são exemplarmente punidos não há, sequer, lugar a esses gestos.
Em alguns países asiáticos, como a China, Malásia, Singapura e Indonésia lágrimas de arrependimento, ainda que abundantes e sinceras, não livram os corruptos e larápios do merecido castigo, geralmente traduzido em pena de morte.
Nas democracias onde a pena de morte foi abolida do ordenamento jurídico, os governantes que, directa ou indirectamente, cometam penalties ou marquem auto-golos
não só se penitenciam publicamente pelos como, geralmente, compensam essas falhas afastando-se do serviço público.
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Quase 50 anos depois de se ter tornado país independente e soberano, o Estado angolano não conseguiu inculcar nos seus servidores a cultura da penitência
e, menos, o hábito do auto-afastamento das funções conspurcadas.
De quase de todos os quadrantes surgem pressões para que a ministra das Finanças coloque o seu lugar à disposição do Titular do Poder Executivo, de quem é auxiliar, depois que tomou proporções de verdadeiro escândalo a ciência de que alguns “muchacho” da AGT transformaram a instituição na casa da mãe Joana, onde cada um se entupia à medida do seu estômago.
Aos 42 anos de idade, 6 dos quais como ministra das Finanças, Verá Daves não conviveu com nenhum caso em que um seu homólogo colocou o lugar à disposição em virtude de maracutaias praticadas por ele próprio ou por seus subordinados.
Em 2020, o Serviço de Investigação Criminal, apoiado por camionistas, associou familiares do ministro da Energia e Águas à gangue que desvia para cisternas particulares a água que deveria chegar ao cidadão através da rede de abastecimento domiciliar, a maior parte dela refeita por chineses pagos pelo Estado.
A multiplicação de “girafas” ao longo do canal de Kikuxi desvia para proveito de particulares – familiares do ministro, dirigentes da EPAL e outros – grande parte da água que deveria ser destinada aos luandenses.
Hoje, já poucos angolanos que duvidam que o crime, nomeadamente o roubo, sob a forma de peculato, a corrupção e outras bandidagens são institucionalmente consentidos.
Ninguém educou a ministra das Finanças a assumir a responsabilidade política por erros ou falhas de servidores do seu pelouro.
Em Dezembro de 2021, ela própria atribuiu ao Titular do Poder Executivo grosseiras violações à Lei da Contratação Pública. A denúncia da ministra tornou-se pública porque houve fuga de informação no próprio inner circle presidencial.
Visado directamente, o TPE fingiu ou ignorou a denúncia e o secretário para os Assuntos Judiciais e Jurídicos do Presidente, por quem é suposto passar previamente todo o expediente de contratação público, também passou totalmente intacto por entre os pingos da chuva.
Ele próprio também presumivelmente envolvido, em 2023, a partir de Moçambique, onde entretanto se refugiou por temer represálias, o cidadão Jelson Emanuel Quintas, mais conhecido por Man Genas, identificou nominalmente altos dirigentes da Polícia Nacional que estariam envolvidos no tráfico de drogas em Angola.
Estranhamente, o Presidente da República reagiu a essas denúncias, cuja verossimilhança pareceu indiscutível, com a nomeação, para funções mais elevadas, de quase todas as entidades expressamente denunciadas.
Qual a mensagem que presumíveis traficantes e cidadãos comuns extraíram da atitude do Presidente da República? Simples: em Angola, o crime compensa.
Extemporâneo, o pedido de desculpas da ministra não repara nada. Não devolve o IVA que foi parar indevidamente aos bolsos dos traquinas da AGT e nem repõe nos cofres públicos receitas fiscais desviadas.
Mas, esse gesto tem inegável mérito: é a primeira vez que um membro do Executivo reconhece publicamente erros e práticas dolosas de servidores do seu pelouro.
Nos quase oito anos da eufemisticamente chamada Nova Angola ou Nova República, Angola jamais ouviu do seu mais alto magistrado o mais leve pedido de desculpas por negar à generalidade dos cidadãos direitos protegidos pela Constituição de Angola, como seja a saúde, educação, alimentação e outros.
É por isso que, sendo banal em outras geografias, em Angola o gesto de Vera Daves é merecedor de aplausos.
As desculpas da ministra “Ginguindo” não reparam os danos causados pelos muchachos sob sua tutela, mas são um bom precedente e encorajam a justiça a punir exemplarmente os criminosos.
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