A Mensagem à Nação proferida pelo Presidente da República, João Lourenço, após os recentes tumultos em Luanda e noutras províncias, merece ser ouvida com atenção. E, mais do que ouvida, merece ser analisada com seriedade. Não se trata de escolher entre a fidelidade ou a crítica, mas de exercer cidadania com discernimento: aplaudir o que é digno de aplauso e alertar, com responsabilidade, para o que ficou por dizer ou foi dito de forma preocupante.
O primeiro aplauso vai para a equipa de comunicação do Presidente da República, que decidiu disponibilizar o vídeo nas redes sociais, local onde se divulgou tudo. Foi uma decisão assertiva e mostra o poder, hoje, das redes sociais.
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O Presidente começou por reconhecer algo fundamental: que a greve e as manifestações são direitos consagrados na Constituição e na Lei. Essa afirmação não é banal. Num país onde o exercício desses direitos tem sido, muitas vezes, reprimido com violência, importa registar esse reconhecimento como ponto de partida para uma democracia que se quer mais saudável.
Também é de aplaudir o gesto humano do Chefe de Estado ao lamentar publicamente a perda de vidas humanas e dirigir sentimentos de pesar às famílias enlutadas e votos de melhoras aos feridos. Mesmo que o gesto não apague as dores, ele tem valor simbólico num contexto institucional frequentemente frio e distante do sofrimento popular.
Outro ponto positivo foi o anúncio de medidas de apoio às empresas vítimas do vandalismo. A reposição rápida dos stocks e a manutenção dos postos de trabalho são decisões urgentes num país com elevado desemprego. A confirmar-se, este apoio pode evitar o colapso de pequenos negócios e o agravamento da crise social.
E há, ainda, mérito na forma como o Presidente chamou a atenção para a importância da educação dos nossos filhos — que não deve ser deixada às redes sociais sem rosto, mas sim ancorada na família, na escola, nas igrejas e na comunidade. Esta observação é pertinente e deve unir todos os sectores da sociedade.
Contudo, entre as palavras que aplaudimos, há silêncios, omissões e felicitações que nos obrigam a levantar a voz.
É inaceitável que a mensagem do mais alto magistrado da Nação tenha ignorado por completo as denúncias de repressão violenta, tiros à queima-roupa e execuções sumárias cometidas por agentes do Estado. Em vídeos amplamente divulgados nas redes sociais, vê-se claramente a acção desproporcional da Polícia Nacional contra civis desarmados. E, no entanto, nenhuma palavra foi dita sobre apuramento de responsabilidades individuais ou abertura de inquéritos. Nenhuma. O silêncio institucional sobre este ponto é ensurdecedor.
Mais do que calar sobre os abusos, o Presidente foi ao ponto de elogiar e felicitar os órgãos de Defesa e Segurança pela sua actuação. O problema é que todos vimos — e sentimos — que a acção repressiva não só foi desproporcional, como também evidenciou falhas gravíssimas de planeamento e prevenção. Se o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SINSE) e outros ligados ao Ministério do Interior tivessem actuado com eficácia preventiva, os tumultos teriam sido minimizados. Nesta altura, não haveria sequer uma morte e os empreendedores e empresários não teriam perdido os seus bens. E mais: ficou patente que a Polícia não possui meios não letais adequados para dispersar manifestações. A resposta foi com balas reais. Ironia ou tragédia: o Executivo canaliza sempre a maior fatia do Orçamento Geral do Estado para os órgãos de Defesa e Segurança mas, quando é preciso proteger a vida e manter a ordem pública com humanidade, o resultado é sempre morte. Ao felicitar essa actuação, o Presidente passa a mensagem de que, em situações similares, o uso de força letal continuará a ser justificado. Isso, senhor Presidente, não é positivo. Isso é perigosamente revelador.
A mensagem do Presidente optou ainda por uma linguagem vaga e acusatória ao afirmar que os actos foram conduzidos por “organizações antipatriotas nacionais e estrangeiras”, sem indicar nomes, factos ou provas. A retórica da sabotagem externa pode parecer útil no curto prazo, mas fragiliza o debate democrático e pode abrir caminho para perseguições injustas.
Faltou também autocrítica. Nenhuma menção às causas profundas que levaram o povo à rua: a subida do preço do gasóleo, a fome, o desemprego, o colapso dos transportes, a frustração crescente dos jovens. Ao afirmar que “o Estado está a fazer o seu melhor”, o Presidente esquece que esse “melhor” não tem sido suficiente. O povo não vandaliza por gosto. Os excessos e os crimes protagonizados pelo povo têm um pano de fundo, ligado às opções de políticas públicas do Executivo.
Há, ainda, um apagão deliberado dos números reais. O Presidente não disse quantos morreram. Não disse quantos ficaram feridos. Não falou dos mais de 1.200 detidos em apenas dois dias, segundo dados do próprio Executivo. Omitir estes números revela pouca transparência no discurso.
Finalmente, o apelo à moral, à família e à fé — embora justo — não pode servir como fuga à responsabilidade estatal. A educação dos jovens começa em casa, sim, mas é profundamente condicionada pela realidade em que vivem. E a verdade é que muitos desses jovens estão a crescer sem esperança, sem oportunidades, sem futuro.
A mensagem presidencial termina com um “Viva Angola!”. Que este brado patriótico não se torne um grito vazio. Que Angola viva, sim — mas com verdade, justiça, diálogo e respeito pelos seus cidadãos. A repressão e assassinatos não podem ser o reflexo automático do poder. O silêncio sobre os abusos não pode ser a política de Estado e contraria a Constituição. E a reconstrução nacional não pode acontecer sem ouvir a dor dos mais pobres.
Entre aplausos e alertas, esta é a minha contribuição.
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