Fact Sheet – Discurso do Presidente Kassym-Jomart Tokayev no Kurultai Nacional

Visão Geral

Em 20 de janeiro de 2026, o Presidente Kassym-Jomart Tokayev discursou no Kurultai Nacional (Congresso), realizado em Kyzylorda, delineando uma nova etapa do desenvolvimento político do Cazaquistão, bem como prioridades em matéria de política externa, governação económica e transformação digital.

No seu discurso, o Presidente Tokayev apresentou um conjunto de reformas constitucionais e institucionais destinadas a modernizar o sistema do Estado, clarificar a arquitetura da governação e reforçar a estabilidade política a longo prazo. No centro da sua intervenção estiveram propostas para formalizar as regras de sucessão presidencial, criar o cargo de Vice‑Presidente e avançar para um modelo constitucional fundamentalmente novo, a ser legitimado através de um referendo nacional.

O Presidente abordou igualmente a postura do Cazaquistão em política externa num contexto internacional em rápida transformação, reafirmando uma diplomacia equilibrada, pragmática e orientada pelos interesses nacionais, bem como prioridades de integração económica, segurança alimentar e a importância estratégica da digitalização e da inteligência artificial para a competitividade nacional.

Discurso do Presidente Kassym-Jomart Tokayev
Pontos-chave de Interesse Específico para a Europa e os Estados Unidos Política Externa num Ambiente Global em Mudança O Presidente Tokayev salientou que as relações internacionais atravessam profundas transformações, marcadas pelo declínio da confiança, pela erosão do direito internacional e pelo aumento da militarização global.

Neste contexto, a política externa do Cazaquistão deve manter-se equilibrada, cautelosa e firmemente ancorada nos interesses nacionais.

Sublinhou que as decisões diplomáticas têm consequências de longo prazo e devem ser tomadas com profissionalismo e moderação.

A diplomacia, afirmou, deve funcionar como um instrumento de compromisso e não de confrontação, reforçando o papel do Cazaquistão como um ator internacional previsível e responsável.

Direitos Humanos, Estado de Direito e Responsabilidade Cívica

O Presidente Tokayev reafirmou o compromisso do Cazaquistão com a construção de um Estado de direito, sublinhando que a reforma legal deve caminhar lado a lado com o reforço da responsabilidade cívica e da autoconsciência nacional.

Destacou o impacto das reformas constitucionais de 2022, incluindo a criação do Tribunal Constitucional, o estabelecimento de tribunais de cassação e a atribuição de estatuto constitucional ao Provedor de Justiça (Ombudsman), como passos fundamentais para o reforço da proteção dos direitos dos cidadãos.

O Presidente observou que as reformas na justiça administrativa e nos procedimentos judiciais melhoraram a capacidade dos cidadãos e dos empresários de defenderem os seus interesses legítimos junto dos tribunais.

Tokayev sublinhou que o princípio de “Lei e Ordem” se aplica igualmente a todos. Reiterou a obrigação do Estado de proteger os direitos, as liberdades, a dignidade e a segurança de todos os cidadãos.

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