TRÊS ACTIVISTAS PERMANECEM PRESOS ARBITRARIAMENTE EM ANGOLA DESDE JUNHO DE 2025

Três ativistas angolanos continuam privados de liberdade desde junho de 2025, nomeadamente Osvaldo Caholo, Serrote José de Oliveira (“General Nila”) e André Miranda, no contexto de repressão a manifestações e greves sociais. Atualmente, todos permanecem presos há quase oito meses, sem que tenham sido garantidos os seus direitos ao devido processo legal.

Osvaldo Caholo foi detido em 19 de julho de 2025, após ter proferido críticas ao Governo angolano durante uma entrevista concedida na manifestação de 12 de junho de 2025, cujo objetivo era reivindicar a redução do preço dos combustíveis. Encontra-se preso na Comarca de Calomboloca e foi formalmente acusado no Processo n.º 3807/25, pelos crimes de rebelião, instigação pública ao crime e apologia pública ao crime. Até o momento, o seu julgamento ainda não foi marcado.

André Miranda foi detido em 28 de junho de 2025, enquanto realizava filmagens durante a greve dos taxistas. Encontra-se preso na Comarca de Viana e responde ao Processo n.º 3859/25, acusado dos crimes de desobediência à ordem de dispersão, atentado contra a segurança dos transportes, danos patrimoniais e associação criminosa. Tal como nos demais casos, ainda não foi submetido a julgamento.

Serrote José de Oliveira (“General Nila”) foi detido no mesmo dia, 28 de junho de 2025, durante a greve dos taxistas, e foi vítima de disparo durante a detenção. Encontra-se preso na Comarca de Calomboloca e, até à presente data, continua sem qualquer acusação formal, em clara violação das garantias legais e do devido processo.

Diante do exposto, o Movimento FURIA-99 apela às organizações internacionais de direitos humanos, aos mecanismos de proteção de defensores dos direitos humanos e à comunidade internacional para que exerçam pressão urgente e instem o Governo angolano a libertar imediata e incondicionalmente estes ativistas, ou, alternativamente, a garantir processos justos, céleres e em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos.

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