Quem discriminar cidadãos que vivem com o VIH poderá pagar multas até 50 milhões de kwanzas. É o que prevê a proposta de Lei sobre a Resposta Integral ao VIH/SIDA, cuja votação final está agendada para os dias 25 e 26 de junho na Assembleia Nacional.
As coimas variam conforme a gravidade da infracção e a natureza do infractor, podendo atingir 500 salários mínimos nacionais no caso de pessoas colectivas. A medida abrange tanto cidadãos individuais como instituições que pratiquem actos discriminatórios contra portadores do vírus.
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O diploma classifica como infracção punível qualquer acto de discriminação que implique a negação, restrição ou limitação de direitos legalmente protegidos a pessoas que vivem com o VIH. Estão igualmente previstas sanções para a quebra de confidencialidade sobre o estado serológico dos pacientes, violação de direitos laborais e recusa de acesso a cuidados de saúde por motivos relacionados com o vírus.
A lei penaliza ainda entidades que exijam testes de diagnóstico do VIH como condição de acesso a empregos, benefícios sociais ou outros serviços, prática expressamente considerada discriminatória pelo diploma.
A iniciativa surge num contexto de combate ao estigma e à discriminação ainda associados à doença. Segundo estimativas da ANASO, cerca de 370 mil pessoas vivem com o VIH em Angola, sendo a maioria mulheres.
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